Um levantamento divulgado pelo Ministério da Fazenda revelou que mais de 10 milhões de brasileiros ainda não resgataram valores referentes às cotas do PIS/Pasep, acumulando um total próximo de R$ 26,3 bilhões esquecidos. O montante está disponível para quem trabalhou com carteira assinada no setor privado ou foi servidor público entre 1971 e 1988.
Mesmo que o titular da conta já tenha falecido, o valor pode ser sacado por herdeiros legais, desde que seja apresentado o conjunto de documentos exigido pela Caixa Econômica Federal.
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O que são as cotas do PIS/Pasep?
O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foram criados para beneficiar trabalhadores do setor privado e do funcionalismo público, respectivamente. Até 1988, os empregadores faziam depósitos em contas individuais vinculadas aos programas.
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, as cotas deixaram de ser creditadas, mas os valores acumulados permaneceram disponíveis para saque pelos trabalhadores ou seus herdeiros.
Quem tem direito a sacar o dinheiro esquecido?
Cotistas
Trabalhadores que:
- Estiveram empregados com carteira assinada no setor privado entre 1971 e 1988 (PIS);
- Atuaram como servidores públicos no mesmo período (Pasep);
- Não realizaram o saque das cotas desde a liberação.
Herdeiros
Caso o cotista tenha falecido, os herdeiros legais podem solicitar o ressarcimento, desde que apresentem os documentos exigidos e comprovem o vínculo legal com o titular.
Como consultar se há saldo disponível?
Acesso ao REPIS
A consulta deve ser feita no site repis.gov.br, o Sistema de Ressarcimento do PIS/Pasep. É necessário:
- Ter uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro;
- Fazer o login utilizando o CPF e senha.
Consulta por herdeiro
O herdeiro deverá:
- Acessar com a própria conta gov.br;
- Informar o número do PIS/Pasep do falecido logo após o login.
Se houver saldo, o sistema informará o valor disponível para ressarcimento.
Como solicitar o saque do PIS/Pasep esquecido
Caso o sistema informe saldo disponível, o interessado deverá:
Para o próprio cotista:
- Levar um documento oficial de identificação a uma agência da Caixa Econômica Federal;
- Solicitar o ressarcimento presencialmente.
Para herdeiros:
Além do documento de identificação, será necessário apresentar um dos seguintes documentos:
- Certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social com dependentes habilitados;
- Declaração de dependentes habilitados à pensão, emitida pelo órgão pagador;
- Escritura pública ou autorização judicial assinada pelos herdeiros, atestando a inexistência de outros sucessores conhecidos.
Esses requisitos constam no artigo 4º da Portaria Interministerial nº 2, que regulamenta o processo de solicitação de valores esquecidos.
Calendário de pagamentos do PIS/Pasep em 2025
Após a solicitação formal, o pagamento será feito de acordo com o cronograma estabelecido pelo Ministério da Fazenda. Confira o calendário:
| Pedido feito até | Pagamento em |
|---|---|
| 31/05/2025 | 26/06/2025 |
| 30/06/2025 | 25/07/2025 |
| 31/07/2025 | 25/08/2025 |
| 31/08/2025 | 25/09/2025 |
| 30/09/2025 | 27/10/2025 |
| 31/10/2025 | 25/11/2025 |
| 30/11/2025 | 26/12/2025 |
| 31/12/2025 | 26/01/2026 |
É importante respeitar os prazos de solicitação para garantir o pagamento dentro do mês indicado.
Dúvidas frequentes sobre o saque do PIS/Pasep
E se eu não souber o número do PIS/Pasep?
Você pode consultá-lo no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal Meu INSS.
Posso autorizar outra pessoa a fazer o saque?
Sim, desde que essa pessoa tenha uma procuração legal válida ou seja herdeira com documentação comprobatória.
Os valores esquecidos prescrevem?
Atualmente, não há prazo final definido para o saque das cotas do PIS/Pasep. Porém, o governo tem incentivado os resgates e pode rever essa condição futuramente.
Conclusão
Os mais de R$ 26 bilhões esquecidos nas contas do PIS/Pasep representam um direito garantido a milhões de brasileiros que trabalharam entre 1971 e 1988. O saque é simples e pode ser feito online, por meio do REPIS, com atendimento presencial na Caixa.
É fundamental que cotistas e herdeiros consultem o saldo disponível, organizem os documentos e fiquem atentos aos prazos de pagamento. A consulta é gratuita e pode fazer grande diferença para muitas famílias.
Se você ou algum parente trabalhou nesse período, não deixe esse dinheiro para trás.
