Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto de Renda não deve incidir sobre a pensão alimentícia. Dessa forma, quem pagou o tributo sobre sobre a pensão alimentícia recebida nos últimos cinco anos pode solicitar a restituição da quantia à Receita Federal.
Assim, os contribuintes que, nos últimos 5 anos, entre 2018 e 2022, incluíram a pensão alimentícia como rendimento tributável devem fazer a retificação das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física.
Retificação do Imposto
Portanto, será necessário retificar a declaração para cada exercício de recolhimento ou de retenção de Imposto de Renda sobre pensão alimentícia.
Dessa forma, o envio da retificação pode ser por meio do programa gerador da declaração, pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e–CAC), ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda (disponível para Android e iOS).
Então, basta informar o número do recibo de entrega da declaração que será retificada. Contudo, é preciso manter o modelo de dedução escolhido no momento do envio da declaração.
Como fazer a retificação
Em síntese, o valor de pensão alimentícia que havia sido declarado como imposto tributável deve ser excluído e informado no campo “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis/Outros”, especificando como pensão alimentícia..
Ademais, aquele deixou de inserir um dependente que tenha recebido pensão alimentícia poderá incluí-lo, além das despesas relacionadas a ele. No entanto, neste caso, é preciso optar pela declaração tradicional e não pela simplificada na declaração original. Vale ressaltar que o dependente não pode ser titular da própria declaração.
O que acontece após a retificação?
Por fim, após realizar o retificação, poderá ocorrer duas situações:
Imposto a restituir
Em uma delas, o contribuinte terá direito a uma restituição maior do que teve na declaração original. Assim, a Receita Federal pagará automaticamente a diferença na conta informada, de acordo com cronograma de lotes e de prioridades legais.
Com imposto pago
Além disso, na situação em que houve o pagamento do Imposto de Renda, porém teve o saldo reduzido depois da retificação, será necessário solicitar o dinheiro de volta através de pedido eletrônico de restituição (Perdcomp).
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