Saiba como garantir o BPC de R$ 1200 para crianças

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante ao idoso, com 65 anos ou mais, um salário mínimo mensal (R$ 1.212,00) pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, também contempla pessoas com deficiência de qualquer idade, inclusive crianças.

Dessa forma, ao contrário dos outros benefícios pagos pelo INSS, para receber o BPC não é necessário que o beneficiário tenha contribuído com a previdência, pois o benefício em questão tem caráter assistencial.

Quais os critérios para crianças terem acesso ao BPC?

Portanto, os critérios a serem cumpridos para uma criança se tornar beneficiária do BPC, são:

Ter deficiência comprovada de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que a impeça de viver de maneira igualitária ao restante da sociedade, conforme sua idade. Ademais, é preciso cumprir três critérios fundamentais:

Inscrição no CadÚnico

Critério básico para receber qualquer benefício do governo federal, para se tornar beneficiário do BPC é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) .

Comprovação da situação da saúde

Além disso, a criança deverá passar por uma perícia médica do próprio INSS, onde a doença ou deficiência será avaliada, estabelecendo se essa enfermidade traz impactos na vida em sociedade do menor.

Já que, algumas patologias atrapalham o desenvolvimento da criança, como dificuldade de aprendizagem, relacionamento no ambiente escolar e familiar.

Comprovação de renda

Por fim, a renda familiar da criança deve ser de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa.

Como solicitar o BPC?

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Em suma, após efetuar a inscrição no CadÚnico por meio de um Centro de Referência Assistencial (CRAS), a solicitação do BPC pode ser feita por meio do aplicativo “Meu INSS”, conforme instrução abaixo:

Fazer o login app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
Clicar na opção “Agendamentos/Solicitações”;
Clicar em “Novo Requerimento”;
Selecionar o serviço que deseja;
Clicar em “Atualizar”;
Conferir ou alterar os dados de contato;
Clicar em avançar;
Preencher os dados solicitados para concluir o pedido.

Outros meios de solicitar o benefício

Ademais, é possível solicitar o BPC por meio de outros canais de atendimento do INSS:

Telefone 135;
Site do “Meu INSS”;
Agências da Previdência Social (APS).

Imagem: Nolte Lourens / Shutterstock.com