Saiba como migrar de MEI para Simples Nacional

O Simples Nacional é um sistema de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos. Ele é voltado para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Passar para esse regime tributário pode ser uma escolha estratégica que proporcionará benefícios e ajustes fundamentais para o negócio, agora de maior porte.

A decisão é não apenas para aqueles que ultrapassam o limite de faturamento, mas também para quem tem intenções de contratar mais funcionários, adicionar sócios ao empreendimento ou realizar atividades que não são compatíveis com o MEI. Todos esses fatores podem indicar a necessidade de migração para o Simples Nacional.

Quais são os passos para a migração para o Simples Nacional?

A migração do MEI para o Simples Nacional envolve alguns procedimentos essenciais para que o empreendedor garanta uma transição bem-sucedida. Veja a seguir.

1. Encontrar uma contabilidade especializada

O primeiro passo é encontrar um contador experiente em lidar com a transição. Esse apoio é fundamental para que você compreenda o novo formato da empresa e receba orientações em todas as etapas.

2. Comunicar o desenquadramento à Receita Federal

A realização do desenquadramento do MEI se dá pelo Portal do MEI, por meio do certificado digital ou pelo código de acesso. Caso o empresário opte por encerrar o MEI e criar um novo CNPJ, ele poderá contar com o auxílio da contabilidade para executar essa etapa.

3. Regularização das pendências

Precisa haver a quitação ou parcelamento de todas as pendências financeiras para que a empresa possa efetuar a migração. Caso o faturamento anual exceda o limite, será necessário pagar os tributos sobre o excedente. Essa guia é gerada após a entrega da Declaração Anual de Faturamento.

4. Comunicação à Junta Comercial e solicitação de alterações

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Após a regularização das pendências, o empresário deve comunicar à Junta Comercial sobre o desenquadramento do MEI e solicitar as alterações necessárias, como mudança de endereço, razão social, atividades e inclusão de sócios.

5. Atualizações na Prefeitura e SEFAZ

Por fim, é fundamental efetuar as alterações junto à Prefeitura e à Secretaria da Fazenda. Dessa forma, você garante a emissão adequada de notas fiscais na nova categoria empresarial.

Imagem: fizkes / Shutterstock.com