Saiba como parcelar débitos fiscais com condições ESPECIAIS este mês

Com prazos flexíveis e taxas atrativas, o programa visa facilitar a vida dos contribuintes e incentivar a regularização dos débitos.

Pessoas físicas poderão parcelar suas dívidas em até 96 vezes, enquanto pessoas jurídicas terão um prazo estendido de até 150 vezes para quitar suas obrigações com a Prefeitura. A adesão ao programa poderá ocorrer até o dia 30 de junho deste ano.

Programa de parcelamento flexível em Palmas

Para participar do programa, os interessados devem comparecer a uma das unidades do Resolve Palmas, órgão responsável pelo atendimento ao contribuinte, e apresentar os documentos pessoais exigidos.

No caso das pessoas jurídicas, será necessário também a apresentação do contrato social da empresa. Após efetuarem o pagamento da primeira parcela, os contribuintes poderão emitir a Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa, comprovando sua regularização fiscal.

As condições de parcelamento variam de acordo com o valor do débito. Para pessoas físicas, por exemplo, dívidas de até 60 Unidades Fiscais de Palmas (Ufip), o equivalente a R$ 252,00, poderão ser parceladas em até 2 vezes.

Já para valores acima de 25 mil Ufip, a possibilidade de prorrogação do parcelamento para o limite de 96 vezes. Às pessoas jurídicas, as condições também variam de acordo com o montante devido. Varia de 4 parcelas, para dívidas de até 180 Ufip (R$ 756,00), até 150 parcelas para débitos acima de 230 mil Ufip (R$ 966 mil).

Programa para regularizar dívidas e investir na cidade

A prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) ressaltou a importância do programa como uma oportunidade única para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal. Assim, evitando problemas futuros como a inscrição na dívida ativa ou a negativação do nome.

Além disso, a ampliação da arrecadação resultante desse programa possibilitará investimentos nos serviços públicos, beneficiando diretamente toda a população de Palmas.

Diante da oportunidade oferecida pela Prefeitura, é aconselhável que os contribuintes interessados não deixem para a última hora e aproveitem essa chance. Com prazos estendidos e condições favoráveis, o programa de parcelamento especial de débitos fiscais se mostra uma alternativa eficaz para regularizar a situação financeira e evitar complicações futuras.

Imagem: Dean Drobot / shutterstock.com