Saiba como pedir revisão ‘da vida’ para o INSS e aumentar valor recebido

Essa decisão abriu um importante precedente para aposentados e pensionistas, permitindo que eles solicitem um reajuste no valor dos benefícios recebidos. Compreender o processo de solicitação de revisão e os critérios envolvidos é fundamental para buscar uma revisão “da vida” junto ao INSS. 

É importante ressaltar que, apesar da decisão favorável do STF, a revisão da vida toda não é automática. Sendo assim, os segurados interessados devem entrar com um pedido administrativo junto ao INSS, apresentando documentos e comprovantes que sustentem a solicitação. 

STF define um prazo para solicitação da Revisão da Vida Toda do INSS

O prazo decadencial da revisão da vida toda é o período máximo em que um segurado pode entrar com o pedido de revisão junto ao INSS. Sendo assim, o aposentado ou pensionista pode pedir a revisão em até 10 anos após a concessão do seu benefício.

Certificar-se sobre esse prazo decadencial é o primeiro passo para solicitação do reajuste. Em seguida, você precisa se atentar a algumas regras. A revisão da vida toda foi fundamentada na Lei 9.876/1999, que vigorou até um dia antes da Reforma da Previdência, em 12 de novembro de 2019. 

Essa revisão permitiu que os segurados incluíssem no cálculo da aposentadoria as contribuições realizadas antes de julho de 1994, ampliando o período considerado para o benefício. No entanto, é importante ressaltar que, a validade dessa possibilidade de revisão se encerrou com a entrada em vigor da nova legislação previdenciária.

Isso significa que, uma outra regra da solicitação define que a primeira parcela da aposentadoria do INSS deve ter sido recebida entre os anos de 2013 (prazo decadencial) e 2019 (Reforma da Previdência).

Outras regras para que o INSS reajuste o benefício

Em 1994 o governo instituiu o Plano Real a fim de cessar uma crise hiperinflacionária que o país estava enfrentando. Com isso, a nossa moeda atual passou a ser vigente. Por outro lado, as contribuições anteriores a este período pararam de ser consideradas pelo INSS.

Nesse sentido, a Revisão da Vida Toda só deve ser requerida pelo aposentado que contribuiu ao instituto antes de 1994. Se você conferiu que realmente está dentro das regras, o próximo passo é ter um especialista em cálculos para verificar se o reajuste será benéfico. Por fim, um advogado especialista em previdência deve te apoiar na ação judicial contra o INSS. 

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