Recentemente, o Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, agora Instituto Sigilo, lançou uma plataforma interativa. Ela permite aos antigos beneficiários do programa “Auxílio Brasil” verificarem uma possível indenização de R$ 15 mil.
Além disso, a plataforma disponibiliza a informação se os usuários têm direito a alguma compensação financeira devido ao ataque cibernético.
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Esta iniciativa ocorreu após o Judiciário Federal decidir, em setembro, que cada pessoa afetada pelo vazamento de dados associado ao “Auxílio Brasil” tem direito a uma indenização de R$ 15 mil. Contudo, essa decisão pode passar por alteração se houver recursos legais, o que significa que o pagamento da indenização não é uma garantia.
Como funciona a consulta de indenização do Auxílio Brasil?
No portal do Instituto Sigilo, é possível realizar uma consulta para verificar se a pessoa está na base de dados. Além disso, é possível verificar se há elegibilidade para receber a compensação financeira em formato de indenização de R$ 15 mil.
Porém, é importante frisar que o fato da pessoa estar na lista dos possíveis afetados e ser elegível para a indenização não significa que receberá o pagamento de imediato. O processo ainda está em trâmite na justiça e o pagamento só ocorrerá após a conclusão de todos os procedimentos legais.
Segundo um porta-voz do Instituto Sigilo, o objetivo central desta plataforma é informar a população sobre seus direitos. E, paralelamente, agregar interessados ao processo de pedido da indenização de R$ 15 mil do Auxílio Brasil.
Imagem: Rafapress / shutterstock.com
Antigo programa social
O programa “Auxílio Brasil” foi uma iniciativa do governo de Jair Bolsonaro, implementado em 2021, que teve como objetivo principal fornecer assistência financeira a famílias em situação de vulnerabilidade por conta da pandemia do coronavírus.
No entanto, neste ano, o programa passou por uma interrupção, quando o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva reassumiu o governo e reintroduziu o programa Bolsa Família com novas diretrizes e regras.
