Saiba diferenciar uma multa de uma notificação e evite dor de cabeça

A notificação de autuação é o primeiro passo de um processo de multa. Ela é um aviso enviado pelos Correios ao proprietário do veículo, informando sobre a infração cometida. Após receber essa notificação, o proprietário tem o direito de contestá-la.

Assim, o infrator tem um prazo determinado de 15 a 30 dias para apresentar sua defesa prévia. Caso não a apresente, receberá uma notificação de penalidade, concedendo-lhe mais 30 dias para entrar com um recurso.

A multa de trânsito, por sua vez, é uma penalidade aplicada ao proprietário de um veículo que viola uma das normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, pela legislação complementar ou por resoluções do CONTRAN.

Veja os tipos de multa e saiba a classificação da infração

Existem quatro tipos de multas, classificadas de acordo com a gravidade da infração: leves, médias, graves e gravíssimas. Para ilustrar, veja alguns exemplos de infrações de acordo com a gravidade:

• Multa leve: buzinar em locais proibidos ou entre as 22h e 6h;
• Multa média: estacionar o veículo em locais proibidos;
• Multa grave: não utilizar o cinto de segurança, tanto o motorista quanto os passageiros;
• Multa gravíssima: ultrapassar o sinal vermelho ou dirigir sob efeito de álcool.

A principal diferença entre notificação e multa é que a notificação de autuação é a etapa inicial do processo, um aviso de acusação enviado ao motorista que supostamente cometeu uma infração. Já a multa de trânsito é a penalidade confirmada após a verificação e confirmação da infração inicialmente acusada. Portanto, a multa pode ser a consequência da notificação de autuação.

A notificação se torna uma multa quando o motorista não apresenta nenhuma defesa quanto à infração ou tem a sua defesa indeferida.

Consulte a situação do seu veículo de forma prática e rápida

Quanto à consulta de notificações e multas de trânsito, é possível fazê-lo online, utilizando a placa do veículo. Alguns sites confiáveis para essa consulta são:

• O site da Zapay onde é possível consultar e pagar débitos veiculares, além de parcelar o valor da multa em até 12 vezes;
• Os sites dos órgãos autuadores, como o Detran, também permitem a busca pela visualização de multas do seu veículo. https://www.detran.mg.gov.br/veiculos/situacao-do-veiculo/consultar-situacao-do-veiculo.

É importante lembrar que existem diferentes penalidades e medidas administrativas para infrações de trânsito. As penalidades incluem advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, cassação da PPD ou ACC provisória e cassação da CNH, além da frequência em curso de reciclagem.

Imagem: Jair Ferreira Belafacce / Shutterstock.com