O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, mais conhecido como CadÚnico, foi criado em outubro de 2001, durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Sua origem teve o intuito de obter informações e identificar todas as famílias de baixa renda do Brasil para que fossem incluídas em programas de assistência social e transferência de renda.
Desde então, o CadÚnico vem sendo utilizado pelos governos federal, estadual e municipal para a implantação e aperfeiçoamento de políticas públicas que contemplem as famílias em situação de vulnerabilidade social. O cadastro também é a porta de entrada de diversos benefícios. Confira!
Benefícios sociais que integram o CadÚnico
Confira os principais benefícios sociais que são acessados por meio do CadÚnico:
- Auxìlio Gás Nacional: neste benefício, o governo federal paga a cada dois meses o valor médio do botijão de gás de cozinha de 13kg;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as pessoas com idade a partir de 65 anos de idade e as pessoas com deficiência recebem um salário mínimo mensal, sem a necessidade de terem feito contribuições previdenciárias;
- Bolsa Família: o mais conhecido dos benefícios que integram o CadÚnico, atualmente, o Bolsa Família contempla as famílias beneficiárias com pelo menos R$ 600,00 por mês;
- Carteira da Pessoa Idosa: o cidadão com idade a partir de 60 anos tem direito a transporte interestadual gratuito ou desconto de 50% no valor das passagens;
- Isenção de Taxa de Concurso Público: isenção de taxa de inscrição em concursos públicos federais;
- Tarifa Social de Energia Elétrica: descontos na conta de luz entre 10% e 65% de acordo com o consumo da família, esse benefício é concedido automaticamente a quem tem direito;
- Telefone Popular: acesso à telefonia fixa com condições especiais, cuja assinatura mensal é de cerca de R$ 15,00.
Como se inscrever no CadÚnico
Para ter acesso aos benefícios citados acima, basta realizar o pré-cadastro no aplicativo CadÚnico (disponível para Android e iOS) e se dirigir a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em até 240 dias para realizar o cadastro presencial portando os seguintes documentos:
Responsável familiar:
- CPF;
- Título de Eleitor;
- Documento com foto;
- Comprovante de residência.
Representante legal:
- CPF;
- Termo de guarda, tutela e curatela de quem será cadastrado.
Demais membros da família (um dos documentos abaixo):
- CPF;
- Título de eleitor;
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento;
- RG;
- Carteira de trabalho.
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