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Saiba quais são os brasileiros que ainda podem entregar o IR 2024 sem multa

Veja quem ainda pode entregar o IR 2024 sem pagar multa e como aproveitar essa oportunidade para evitar penalidades!

Mesmo com o final do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda no último dia 31 de maio, muitos brasileiros ainda podem fazê-lo sem a necessidade de pagar multas. Assim, a Receita Federal anunciou a extensão do prazo para este grupo de pessoas.

Trata-se, portanto, daqueles que foram atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Saiba mais infromações sobre a nova data e o procedimento para a entrega na sequência!

Receita prorroga prazo de entrega da declaração do IR no RS

Celular com app do Imposto de Renda aberto na tela, ao lado dele tem uma calculadora e uma caneta
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com

Essa prorrogação singular se aplica exclusivamente aos moradores de 339 cidades gaúchas que encontram-se em estado de emergência ou calamidade pública. Ela é um alívio temporário para aqueles que, devido aos desastres naturais, enfrentaram a perda ou danificação de documentos importantes para a declaração do Imposto de Renda.

Ao contrário do prazo nacional que encerrou no final de maio, os contribuintes das cidades afetadas terão até o dia 30 de agosto para enviar suas declarações do IR sem penalidades. Ademais, no caso de perda de documentos necessários para a declaração, os contribuintes devem solicitar uma segunda via o quanto antes. As multas pela não entrega da obrigação tributária ao Fisco possuem os seguintes valores:

  • Multa mínima: R$ 165,74.
  • Multa máxima: pode chegar a 20% do imposto devido.

O que mais foi prorrogado?

Além da declaração do Imposto de Renda, a prorrogação também incluiu o prazo para os Microempreendedores Individuais (MEI) do estado. Portanto, para esses contribuintes, o novo prazo para a declaração teve a sua extensão para o dia 31 de julho.

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Após essa data, assim como no caso do IR, incidirão multas por atraso na entrega da documentação necessária. Por fim, vale destacar que, para aqueles que já cumpriram com suas obrigações fiscais, o estado tem priorizado a inclusão desses contribuintes na lista de pagamentos da restituição.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com