Desde o dia 15 de março de 2024, a Receita Federal do Brasil tem novas regras para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para o ano base 2023. Entre as mais importantes, destaca-se a obrigatoriedade da declaração para contribuintes que ganharam acima de R$ 30.639,90 em rendimentos tributáveis durante o último ano.
Conforme a nova legislação, não só os trabalhadores ativos estão obrigados a declarar seus ganhos. Aposentados e pensionistas também precisam prestar contas ao fisco, independentemente da idade. Isabela Brisola, advogada especializada em Direito Previdenciário, enfatiza a necessidade dessa ação: “Todos que ultrapassaram o limite de rendimentos tributáveis precisam fazer a declaração no prazo estipulado.”
Existe alguma exceção para aposentados e pensionistas?
Para aqueles que são maiores de 65 anos, existe uma isenção parcial que precisa ser bem entendida para evitar erros na declaração. “A lei prevê uma dedução mensal limitada a R$ 1.903,98, contudo, quaisquer valores que ultrapassem esse limite mensal devem ser declarados normalmente”, explica Brisola.
Erros na declaração do Imposto de Renda podem levar o contribuinte a cair na malha fina. Uma situação desagradável que pode gerar multas e dores de cabeça. Por isso, é essencial que todos os dados sejam conferidos com precisão. “Consultar o informe de rendimentos e preencher todas as fichas com atenção é crucial”, aconselha a advogada.
Ademais, existem algumas doenças graves que podem isentar o contribuinte de parte do imposto. “Doenças como neoplasia maligna (câncer) e esclerose múltipla permitem uma isenção adicional, porém é necessário apresentar um laudo pericial oficial para comprovação no ato da declaração”, informa Brisola.
Onde buscar ajuda profissional para o Imposto de Renda?
De acordo com a advogada Isabela Brisola, buscar a ajuda de um especialista em Direito Previdenciário pode ser uma boa estratégia para evitar erros e garantir que todos os benefícios e isenções sejam devidamente aplicados.
O prazo para entrega da declaração de IRPF de 2024 termina às 23h59 do dia 31 de maio. Portanto, é importante não deixar para a última hora e garantir que todos os passos sejam cumpridos corretamente. Dessa forma, evita a multa por atraso na entrega do documento fiscal.
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Conhecer profundamente as regras do Imposto de Renda e manter-se atualizado com as alterações são essenciais para evitar surpresas e, claro, para aproveitar todos os benefícios fiscais disponíveis. Especialmente para aposentados e pensionistas que têm direitos específicos.
Imagem: rafapress / shutterstock.com
