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Saiba quando aposentados são isentos na declaração do Imposto de Renda

Aprenda quando aposentados são isentos na declaração do Imposto de Renda. Descubra as condições para aproveitar esse benefício fiscal.

Desde o dia 15 de março de 2024, a Receita Federal do Brasil tem novas regras para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para o ano base 2023. Entre as mais importantes, destaca-se a obrigatoriedade da declaração para contribuintes que ganharam acima de R$ 30.639,90 em rendimentos tributáveis durante o último ano.

Conforme a nova legislação, não só os trabalhadores ativos estão obrigados a declarar seus ganhos. Aposentados e pensionistas também precisam prestar contas ao fisco, independentemente da idade. Isabela Brisola, advogada especializada em Direito Previdenciário, enfatiza a necessidade dessa ação: “Todos que ultrapassaram o limite de rendimentos tributáveis precisam fazer a declaração no prazo estipulado.”

Existe alguma exceção para aposentados e pensionistas?

Para aqueles que são maiores de 65 anos, existe uma isenção parcial que precisa ser bem entendida para evitar erros na declaração. “A lei prevê uma dedução mensal limitada a R$ 1.903,98, contudo, quaisquer valores que ultrapassem esse limite mensal devem ser declarados normalmente”, explica Brisola.

Celular com app do Imposto de Renda aberto na tela, ao lado dele tem uma calculadora e uma caneta IRPF
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com

Erros na declaração do Imposto de Renda podem levar o contribuinte a cair na malha fina. Uma situação desagradável que pode gerar multas e dores de cabeça. Por isso, é essencial que todos os dados sejam conferidos com precisão. “Consultar o informe de rendimentos e preencher todas as fichas com atenção é crucial”, aconselha a advogada.

Ademais, existem algumas doenças graves que podem isentar o contribuinte de parte do imposto. “Doenças como neoplasia maligna (câncer) e esclerose múltipla permitem uma isenção adicional, porém é necessário apresentar um laudo pericial oficial para comprovação no ato da declaração”, informa Brisola.

Onde buscar ajuda profissional para o Imposto de Renda?

De acordo com a advogada Isabela Brisola, buscar a ajuda de um especialista em Direito Previdenciário pode ser uma boa estratégia para evitar erros e garantir que todos os benefícios e isenções sejam devidamente aplicados.

O prazo para entrega da declaração de IRPF de 2024 termina às 23h59 do dia 31 de maio. Portanto, é importante não deixar para a última hora e garantir que todos os passos sejam cumpridos corretamente. Dessa forma, evita a multa por atraso na entrega do documento fiscal.

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Conhecer profundamente as regras do Imposto de Renda e manter-se atualizado com as alterações são essenciais para evitar surpresas e, claro, para aproveitar todos os benefícios fiscais disponíveis. Especialmente para aposentados e pensionistas que têm direitos específicos.

Imagem: rafapress / shutterstock.com