Saiba quando é possível fazer a anulação de um casamento

Um casamento nulo ocorre quando um dos cônjuges possui algum impedimento legal que o proíbe de se casar. Esse impedimento pode ser, por exemplo, parentesco próximo, casamento anterior não dissolvido ou até mesmo a condenação por homicídio do cônjuge sobrevivente.

Nesses casos, o vício é tão grave que o casamento é considerado inexistente, sem nenhum efeito legal. Para haver um casamento nulo, é necessário obter uma sentença judicial através de um processo movido por qualquer pessoa interessada ou pelo Ministério Público.

Mas… e o casamento anulável?

Já o casamento anulável ocorre quando há algum defeito no casamento, mas é possível corrigi-lo. Alguns exemplos de casos em que a anulação pode ser solicitada incluem: falta de idade mínima ou de autorização para o casamento de um menor, incapacidade de manifestar consentimento, entre outros.

Assim como no casamento nulo, é necessário obter uma sentença judicial através de um processo movido normalmente pelo cônjuge prejudicado, pelos pais ou por representantes legais. Os efeitos do casamento anulado permanecem válidos até que a anulação seja oficializada.

Os dispostos sobre anulação de casamento

Anular um casamento envolve prazos específicos para tomar essa ação legal, seja pelo cônjuge afetado, seus por representantes legais ou herdeiros.

Após a anulação, se o casamento foi realizado de boa-fé por ambos os cônjuges, ele terá efeitos legais até que a decisão de anulação seja oficializada. Se apenas um cônjuge agia de boa-fé, somente ele e os filhos terão direitos legais. Se ambos os cônjuges agiam de má-fé, apenas os filhos terão direitos legais.

A anulação por culpa pode resultar em penalidades. Se um cônjuge for culpado, perderá benefícios recebidos do cônjuge inocente e terá que cumprir as promessas feitas no acordo pré-nupcial.

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