Saiba quando faltar no trabalho sem preocupações: 12 situações justificadas

A regularidade e a pontualidade são dois pilares essenciais no ambiente de trabalho. Contudo, imprevistos acontecem e, em alguns casos, a lei brasileira assegura o direito do trabalhador de se ausentar do trabalho sem que isso implique penalidades, como desconto no salário ou no banco de horas.

Mas, será que você sabe exatamente o que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diz sobre essas situações?

Muitos trabalhadores, e até mesmo alguns empregadores, não estão completamente familiarizados com as disposições da CLT que tratam das ausências justificadas. No entanto, é fundamental que tanto empregados quanto empregadores tenham conhecimento sobre o que diz a legislação vigente.

Quais as principais faltas do trabalho justificadas pela CLT?

O artigo 473 da CLT elenca uma série de circunstâncias nas quais o empregado pode se ausentar do trabalho sem prejuízo de seu salário. Essas disposições incluem desde situações familiares graves, como o falecimento de parentes próximos, até obrigações cívicas e representações sindicais.

Por exemplo, a lei permite ate dois dias de ausência no caso de falecimento de cônjuge, ascendentes, descendentes ou irmãos, reconhecendo o momento de luto e a necessidade de se estar com a família. Em uma nota mais feliz, também assegura até três dias de folga pelo casamento, reconhecendo a importância desse evento na vida do trabalhador. O artigo da lei pode ser resumido assim:

• Dois dias consecutivos de falta, caso faleça o cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que viva sob sua dependência econômica;
• Até três dias consecutivos, em virtude de casamento;
• Por até cinco dias seguidos, caso nasça um filho, adote ou tenha a guarda compartilhada;
• Um dia a cada 12 meses trabalhados, para doar sangue;
• Até dois dias consecutivos (ou não), para se alistar como eleitor;
• Enquanto tiver de cumprir exigências do Serviço Militar Obrigatório;
• Dias em que estiver prestando exame vestibular para o ensino superior;
• Pelo tempo necessário, quando precisar comparecer em juízo;
• Pelo tempo necessário, se representante de sindicato em reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil participe;
• Pelo tempo necessário para acompanhar esposa ou companheira em até 6 consultas médicas, ou exames relacionados a gravidez;
• Um dia por ano para acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica;
• Até três dias, a cada 12 meses de trabalho, para realizar exames preventivos de câncer.

No que as faltas justificadas impactam?

Estas disposições têm um grande impacto positivo na vida do trabalhador, pois asseguram que não será penalizado em momentos onde sua presença é necessária em situações pessoais importantes ou em obrigações cívicas. Além disso, demonstram a compreensão da legislação trabalhista em relação à importância do equilíbrio entre vida pessoal e trabalho.

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Conhecer as faltas justificadas previstas pela CLT é essencial para que os profissionais possam exercer plenamente seus direitos, sem medo de sofrer penalidades injustas, e para que os empregadores possam aplicar a legislação de forma justa e adequada.

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