Saiba quando uma autuação de trânsito vira uma multa

Frente a um trânsito em constante mudança, a legislação também sofre algumas alterações. No entanto, dois conceitos continuam sendo o pesadelo de milhões de brasileiros: a autuação de trânsito e a multa. Afinal, muitos desconhecem a relação entre eles.

Em linhas gerais, a autuação é um processo que precede a aplicação da multa. Nesse sentido, um agente ou autoridade registra uma infração de trânsito cometida por um motorista. No documento, ele aponta o local da violação, a identificação do veículo e a descrição do ato. Por outro lado, a multa já é a penalidade propriamente dita.

Da autuação de trânsito à multa

Como a legislação tramita de formas variadas, o local, o tipo de infração e o órgão estadual são fatores que influenciam no prazo. Porém, geralmente, a notificação da autuação chega na casa do condutor em até 30 dias. Após esse momento, o infrator pode recorrer judicialmente dentro de um período de 15 dias.

Contudo, caso não apresente nenhuma defesa prévia, o motorista deve receber a multa de fato. Seguindo a mesma lógica citada anteriormente, o prazo para o envio da notificação por parte do órgão responsável é de 30 dias.

Vale frisar que os infratores devem apresentar defesa e recorrer da violação junto ao órgão responsável ou ao Judiciário. Nesse caso, é a Lei quem determina os procedimentos e variáveis.

Aplicação de multa quanto à natureza das infrações

Em primeiro lugar, nem toda infração é igual. Algumas delas são passíveis apenas de advertência. Dessa forma, elencamos as consequências da cada violação. Veja quais são elas:

As infrações leves geram três pontos na carteira mais o pagamento de R$ 88,38. Em seguida, as médias são responsáveis por assinalar 4 pontos na CNH, com uma multa de pouco mais de R$ 130. Por fim, as violações de caráter grave conferem 5 pontos no documento mais o débito de R$ 195,23. No caso de falta gravíssima, a penalidade pode chegar à perda de licença para dirigir.

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