Benefício do salário-maternidade muda em 2026; veja como funciona

O crescimento foi impulsionado principalmente pela flexibilização das exigências para trabalhadoras autônomas, seguradas facultativas e trabalhadoras rurais, que passaram a precisar de apenas uma contribuição ao INSS para ter acesso ao benefício.

Além da alta nas concessões, o número de solicitações também disparou. Os pedidos passaram de 115.982 em janeiro para 161.590 em novembro de 2025, um aumento de 39,3%.

Com o avanço acelerado da demanda, o governo federal já demonstra preocupação com o impacto fiscal da medida. A Previdência Social estima gasto adicional de R$ 12 bilhões em 2026 apenas com a ampliação do salário-maternidade.

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Erros no pedido podem travar salário-maternidade

O que mudou no salário-maternidade após decisão do STF

A transformação nas regras ocorreu após julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.110 pelo Supremo Tribunal Federal, em março de 2024.

Até então, trabalhadoras autônomas, contribuintes facultativas e seguradas especiais precisavam comprovar ao menos dez contribuições previdenciárias para ter direito ao salário-maternidade.

Com a nova interpretação do STF, passou a valer a exigência de apenas uma contribuição ao INSS, alinhando essas categorias às regras já aplicadas para trabalhadoras com carteira assinada.

Na prática, a decisão ampliou significativamente o acesso ao benefício, especialmente entre mulheres que atuam em trabalhos informais, sazonais ou de baixa renda.

Número de pedidos explodiu em 2025

Os reflexos da mudança começaram a aparecer de forma mais intensa no segundo semestre de 2025, período em que os sistemas do INSS foram adaptados para processar automaticamente as novas regras.

Outubro registrou recorde de solicitações

Os meses finais do ano concentraram os maiores volumes de requerimentos.

Segundo os dados da Previdência:

• setembro registrou 176.930 pedidos;
• outubro atingiu o pico de 182.144 solicitações;
• novembro encerrou com 161.590 requerimentos.

O crescimento demonstra que muitas seguradas que antes não conseguiam cumprir a carência mínima passaram a buscar o benefício.

Trabalhadoras rurais lideram crescimento dos pedidos

O maior salto ocorreu entre seguradas rurais, grupo historicamente afetado por dificuldades de comprovação previdenciária.

Os pedidos nessa categoria cresceram 59,3% entre janeiro e novembro de 2025:

• janeiro: 63.374 solicitações;
• novembro: 100.993 solicitações.

Já entre trabalhadoras urbanas, o crescimento foi menor, mas ainda relevante:

• janeiro: 52.608 pedidos;
• novembro: 60.597 pedidos;
• avanço de 15,1%.

Especialistas apontam que a flexibilização favoreceu principalmente agricultoras familiares, diaristas rurais e mulheres em atividades sazonais.

INSS criou força-tarefa para reduzir fila

O aumento expressivo da demanda pressionou a estrutura operacional do Instituto Nacional do Seguro Social.

Para evitar o crescimento da fila de espera, o órgão lançou a chamada Ação Nacional de Mobilização de Análise Especializada de Salário-Maternidade (MAES).

Objetivo é reduzir processos acumulados

A força-tarefa começou no último fim de semana e pretende analisar cerca de 61 mil requerimentos ainda neste mês.

Segundo o INSS, isso representa aproximadamente 32% do estoque acumulado de pedidos pendentes.

A prioridade é destravar processos que aguardam resposta há mais de 30 dias.

Meu INSS já libera grande parte dos benefícios automaticamente

Uma das principais estratégias adotadas pelo governo para acelerar as concessões foi ampliar a automação pelo aplicativo e portal Meu INSS.

Ao longo de 2025:

• mais de 655 mil benefícios foram concedidos automaticamente;
• somente em dezembro, 82.351 liberações ocorreram sem necessidade de análise manual.

O modelo automatizado reduz filas, agiliza pagamentos e diminui a necessidade de atendimento presencial.

Quem pode receber salário-maternidade

Apesar de muitas pessoas associarem o benefício apenas a trabalhadoras com carteira assinada, o salário-maternidade possui alcance muito maior.

Atualmente, ele pode ser concedido para:

• empregadas formais;
• trabalhadoras domésticas;
• microempreendedoras individuais (MEIs);
• autônomas;
• contribuintes facultativas;
• trabalhadoras rurais;
• desempregadas que mantenham qualidade de segurada.

O benefício também pode ser pago a homens em situações específicas, como adoção ou guarda judicial.

Em quais situações o benefício é liberado

O salário-maternidade é concedido em casos de:

• nascimento de filho;
• adoção;
• guarda judicial para fins de adoção;
• natimorto;
• aborto espontâneo previsto em lei.

O objetivo do benefício é garantir proteção financeira durante o afastamento das atividades profissionais.

Qual é o valor do salário-maternidade em 2026

O valor depende da categoria previdenciária da segurada.

Trabalhadoras formais

Empregadas com carteira assinada recebem o equivalente ao salário integral durante o período de afastamento.

Autônomas e MEIs

No caso de autônomas e microempreendedoras individuais, o cálculo considera a média das contribuições realizadas ao INSS.

Teto previdenciário

Em 2026, o teto previdenciário está fixado em:

$R\$\ 8.475{,}55$R$ 8.475,55

Esse é o valor máximo que pode ser pago mensalmente pelo INSS em benefícios previdenciários.

Quanto tempo dura o benefício

O período padrão do salário-maternidade é de 120 dias.

Entretanto, empresas participantes do Programa Empresa Cidadã podem ampliar a licença para 180 dias.

Nesse modelo, a empresa recebe incentivos fiscais para conceder o período adicional às funcionárias.

Impacto fiscal já preocupa governo federal

Embora a ampliação do acesso seja vista como avanço social importante, a equipe econômica acompanha o impacto nas contas públicas.

As projeções oficiais apontam crescimento contínuo das despesas:

• R$ 12 bilhões em 2026;
• R$ 15,2 bilhões em 2027;
• R$ 15,9 bilhões em 2028;
• R$ 16,7 bilhões em 2029.

O aumento ocorre em meio ao crescimento dos gastos previdenciários e às discussões sobre equilíbrio fiscal no Brasil.

Imagem: Reprodução