Governo propõe salário mínimo de R$ 1.040 para 2020
Pela primeira vez na história, o salário mínimo vai finalmente passar dos mil reais. O Governo Federal propôs um salário mínimo de R$ 1.040 para o ano de 2020. Isso representa um aumento de 4,2% em relação ao atual, que hoje é o correspondente a R$ 998. O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, e apresentado hoje (15/4) pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
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Governo propõe salário mínimo de R$ 1.040 para 2020
Até este ano, o salário mínimo sempre era sistematicamente corrigido exclusivamente pela inflação do ano anterior medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores. Portanto, como a lei que definia a fórmula vai deixar de vigorar em 2020, o Governo optou em reajustar o mínimo apenas pela inflação estimada para o INPC.
A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. De acordo com a legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Contudo, caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta. Entretanto, o valor do salário mínimo pode subir ou cair em relação à proposta original ao longo da tramitação do Orçamento, caso as expectativas de inflação mudem nos próximos meses.
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Via Agência Brasil
