Valor real do salário mínimo pode ter impacto da inflação e precatórios
O governo apresentou à Constituição, o PEC dos precatórios. A intenção é gerar verbas para acomodar o aumento de R$ 34,4 bilhões nas dívidas
Na última quarta-feira (18), ocorreu uma reunião da Comissão Mista de Orçamento. Nela, o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, falou sobre os risco do aumento da inflação e dos precatórios sobre o valor real do salário mínimo e novos investimentos. Além disso, vários parlamentares citaram ressalvas à PEC dos precatórios.
Valor real do salário mínimo pode ter impacto da inflação e precatórios
O governo federal criou uma proposta de emenda, e apresentou à Constituição (PEC) dos precatórios. A intenção é gerar verbas para acomodar o aumento de R$ 34,4 bilhões nessas dívidas. A medida possibilita o parcelamento de débitos da União em até 10 anos. Além disso, o secretário especial disse que teme que a inflação de 2021 supere as expectativas atuais do INPC. Em suma, isso afetaria as despesas obrigatórias indexadas. Tais como o salário mínimo e outros gastos.
De acordo com Funchal, isso pode reduzir os investimentos devido ao mandado de injunção no STF para o Renda Mínima Universal, de possíveis mudanças na reforma tributária. Além disso, o texto pode reduzir os resultados primários por conta da perda de arrecadação e aumento de gastos.
O aumento nos precatórios a um valor de R$ 34,4 bilhões maior que o estimado inicialmente, é o que mais preocupa. Segundo Funchal, “O precatório vai comer quase todos os investimentos. Esse aumento de R$ 34,4 bilhões equivale ao orçamento de 16 ministérios. É um valor muito grande e precisa ser discutido”. Por fim, em 2021, os gastos com precatórios eram de R$ 13,9 bilhões, cerca de 11% do valor de despesas discricionárias. Já para 2022, a previsão é que a dívida represente 68% desses gastos.
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Imagem: RHJPhtotoandilustration / shutterstock.com
