Salário mínimo: o que é e como evoluiu o salário no Brasil
O salário mínimo se consolidou durante a década de 30 e sua legislação mais similar ao que conhecemos hoje vem de 1940
Um debate recorrente no dia a dia dos brasileiros é o direito ao salário mínimo. Essa garantia constitucional é fundamental para a manutenção da qualidade de vida, especialmente da população de baixa renda, além de servir como base para benefícios sociais.
No Brasil, o salário mínimo passa anualmente por revisões e é alvo de debates políticos e econômicos. Dentro do contexto das contas públicas, bem como do aquecimento da economia, esse piso pode ter grande impacto, inclusive gerando inflação.
Entretanto, é importante entender os contextos que levaram à criação dessa regra. Afinal, quando surgiu o salário mínimo e qual foi o seu objetivo? Vamos descobrir!
Criação do salário mínimo no Brasil
É importante entender que, ao falar desse direito na história, estamos tratando de algo relativamente recente.
Apesar de possíveis experiências de pisos salariais em séculos anteriores, não tratava-se de um direito universal ou mesmo uma reivindicação trabalhista baseada nos atuais modos de organização da sociedade.
As primeiras experiências contemporâneas de um salário mínimo estipulado em um país ocorreram na Nova Zelândia, na transição entre os séculos XIX e XX. Sua vizinha no continente, a Austrália também seguiu o exemplo e, junto ao Reino Unido, começou a definir leis de piso salarial, já nos primeiros anos do século XX.
No Brasil, as leis trabalhistas passaram por grande alteração durante os anos 30. A relação do então presidente Getúlio Vargas com o trabalhismo desencadeou uma série de garantias, que resultaram na criação da Consolidação das Leis do Trabalho, a famosa CLT.
A regulamentação do salário mínimo no Brasil evoluiu durante toda a década de 30, com a sua legislação mais similar ao que conhecemos hoje, datando de 1940.
Desde 1930, Vargas já havia formalizado a recomendação de que o piso salarial nacional fosse o equivalente a 10 cestas básicas.
Posteriormente, em 1936 e 1938, duas leis transformaram a indicação em medida obrigatória. Mas apenas em 1940 o salário mínimo seria instituído com uma tabela fixa.
E, até hoje, a Consolidação das Leis do Trabalho, de 1943, segue formando a base da legislação trabalhista brasileira.
Mesmo que a Constituição de 1988 garanta ao trabalhador um piso salarial, este se mantém com regulamentação específica inspirada na CLT.
Veja também: Quanto é o salário mínimo brasileiro comparado ao mundo
O que é o salário mínimo
A ideia do salário mínimo é tão simples quanto o nome indica, funcionando como um piso para o trabalhador formal. Isso significa que, dentro dos critérios, ninguém pode receber menos do que o valor atualizado como salário.
O salário mínimo tem impacto macroeconômico por aumentar o poder de renda médio da população. Isso significa que, com mais dinheiro, as pessoas consomem mais, aumentando empregos e lucros de diversas atividades econômicas.
No entanto, esse aumento do poder de compra pode gerar uma alta na procura por produtos, gerando a inflação.
De toda forma, o valor do salário mínimo deve ser atualizado anualmente, por conta de uma garantia constitucional. Assim, as pessoas, teoricamente, não perderão o seu poder de compra.
Além disso, o salário mínimo é a base para outros direitos ou benefícios, tanto trabalhistas quanto de proteção social. Esse é o caso da aposentadoria pública pelo INSS ou até o caso de pensionistas.
Por isso, sempre há expectativa, a cada início de ano e mudança de governo, sobre quanto o salário mínimo será no ano seguinte.
A legislação garante o salário mínimo àqueles que cumprem a jornada de trabalho tradicional: 8 horas diárias e 44 semanais. Por isso, em alguns casos o pagamento do piso não é obrigatório.
Isso vale, por exemplo, para quem recebe um salário parcial em jornadas mais curtas.
Ademais, trabalhadores intermitentes também podem não receber o salário mínimo dos seus patrões.
O que é o aumento real
Mesmo que seja obrigação do Estado e de qualquer governo aumentar o salário mínimo baseado na inflação, também existe o chamado aumento real, quando o piso obrigatório é superior ao aumento do índice.
A alteração anual obrigatória ocorre baseada na inflação mínima acumulada do ano interior.
Para chegar a esse número, é utilizado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esse é um indicador inflacionário feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Contudo, esse não é um limitante. Isso significa que a variação não é obrigatoriamente limitada à inflação. É possível, portanto, que o governo aumente o valor do salário mínimo acima da inflação: o aumento real.
Esse aumento tem como objetivo corrigir distorções salariais e melhorar os rendimentos da população. No Brasil, uma das grandes críticas ao salário mínimo é justamente o fato dele não ser capaz de cumprir a sua prerrogativa legal.
De acordo com a Constituição, o salário mínimo deve ser “capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), por exemplo, faz o cálculo de quanto deveria ser o “salário mínimo necessário” para a aquisição de bens alimentícios básicos.
Veja os valores:
| Mês/ano | Salário mínimo | Valor necessário |
| Novembro/22 | R$ 1.212,00 | R$ 6.575,30 |
| Dezembro/21 | R$ 1.100,00 | R$ 5.800,98 |
| Dezembro/20 | R$ 1.045,00 | R$ 5.304,90 |
| Dezembro/19 | R$ 998,00 | R$ 4.342,57 |
| Dezembro/18 | R$ 954,00 | R$ 3.960,57 |
| Dezembro/17 | R$ 937,00 | R$ 3.585,05 |
| Dezembro/16 | R$ 880,00 | R$ 3.856,23 |
| Dezembro/15 | R$ 788,00 | R$ 3.518,51 |
| Dezembro/14 | R$ 724,00 | R$ 2.975,55 |
| Dezembro/13 | R$ 678,00 | R$ 2.765,44 |
| Dezembro/12 | R$ 622,00 | R$ 2.561,47 |
Como se observa, o rendimento necessário para a compra de uma cesta básica de alimentos mensal está muito acima do valor do salário mínimo.
Impacto nas contas
Mas por que o governo não eleva o salário mínimo a um patamar suficiente para que uma família se alimente corretamente ao longo do mês?
Isso ocorre por conta do impacto que geraria nas contas públicas, já que alguns benefícios sociais são baseados no valor do salário mínimo e seu aumento provocaria um gasto muito maior para o Estado.
O aumento do salário mínimo, por exemplo, elevaria os gastos com a previdência social.
A evolução do salário mínimo no Brasil
O reajuste do salário mínimo, geralmente, é realizado uma vez por ano, mas já ocorreram situações em que ele sofreu alterações em menor tempo, sob instituição de medida provisória, por exemplo.
Desde a criação do Plano Real, isso ocorreu nos anos de 1994, 2011 e 2020.
Confira os valores e reajustes do salário mínimo:
| Valor vigente no ano | Salário Mínimo | Variação nominal | Inflação INPC ano anterior | Inflação IPCA ano anterior |
| 1994 | R$ 64,79 | 0,00% | – | – |
| 1994 | R$ 70,00 | 8,04% | – | – |
| 1995 | R$ 100,00 | 42,86% | – | – |
| 1996 | R$ 112,00 | 12,00% | 21,98% | 22,41% |
| 1997 | R$ 120,00 | 7,14% | 9,12% | 9,56% |
| 1998 | R$ 130,00 | 8,33% | 4,34% | 5,22% |
| 1999 | R$ 136,00 | 4,62% | 2,49% | 1,65% |
| 2000 | R$ 151,00 | 11,03% | 8,43% | 8,98% |
| 2001 | R$ 180,00 | 19,21% | 5,27% | 5,97% |
| 2002 | R$ 200,00 | 11,11% | 9,44% | 7,67% |
| 2003 | R$ 240,00 | 20,00% | 14,74% | 12,53% |
| 2004 | R$ 260,00 | 8,33% | 10,38% | 9,30% |
| 2005 | R$ 300,00 | 15,38% | 6,13% | 7,60% |
| 2006 | R$ 350,00 | 16,67% | 5,05% | 5,69% |
| 2007 | R$ 380,00 | 8,57% | 2,81% | 3,14% |
| 2008 | R$ 415,00 | 9,21% | 5,16% | 4,46% |
| 2009 | R$ 465,00 | 12,05% | 6,48% | 5,90% |
| 2010 | R$ 510,00 | 9,68% | 4,11% | 4,31% |
| 2011 | R$ 540,00 | 5,88% | 6,46% | 5,91% |
| 2011 | R$ 545,00 | 0,93% | 6,46% | 5,91% |
| 2012 | R$ 622,00 | 14,13% | 6,08% | 6,50% |
| 2013 | R$ 678,00 | 9,00% | 6,20% | 5,84% |
| 2014 | R$ 724,00 | 6,78% | 5,56% | 5,91% |
| 2015 | R$ 788,00 | 8,84% | 6,23% | 6,41% |
| 2016 | R$ 880,00 | 11,68% | 11,28% | 10,67% |
| 2017 | R$ 937,00 | 6,48% | 6,58% | 6,29% |
| 2018 | R$ 954,00 | 1,81% | 2,07% | 2,95% |
| 2019 | R$ 998,00 | 4,61% | 3,43% | 3,75% |
| 2020 | R$ 1.039,00 | 4,11% | 4,48% | 4,31% |
| 2020 | R$ 1.045,00 | 0,58% | 4,48% | 4,31% |
| 2021 | R$ 1.100,00 | 5,26% | 4,45% | 4,52% |
| 2022 | R$ 1.212,00 | 10,18% | 10,16% | 10,06% |
O salário mínimo em 2023
Por fim, em 2023, o salário mínimo no Brasil será de R$ 1.302, a partir do dia 1º de janeiro, segundo o Ministério da Economia.
No total, a variação será 7,41%, o que representa um acréscimo de R$ 90, frente aos R$ 1.212,00 de 2022.
Esse reajuste representa a soma da inflação do ano anterior, de 5,81%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais cerca de 1,5%.
Dessa forma, em 2023, o trabalhador brasileiro terá um ganho real do salário mínimo, ou seja, acima da inflação.
(Com Iuri Santos)
