São Paulo irá aumentar imposto sobre herança em 30%

O auditor fiscal da Receita Estadual, Jefferson Valentin, compartilha detalhes sobre as mudanças propostas pela Secretaria de Fazenda e Planejamento, que prometem reformular a administração desse tributo sem alterar as alíquotas.

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O Contexto Atual do ITCMD em São Paulo

O que é o ITCMD?

O ITCMD é um imposto estadual que incide sobre a transferência de bens e direitos em casos de doação ou falecimento. A sua arrecadação é fundamental para os cofres públicos, sendo destinada a diversas áreas, incluindo saúde e educação.

Arrecadação em Alta

A expectativa é que, em outubro, a arrecadação do ITCMD em São Paulo já tenha superado todo o valor arrecadado no ano anterior. Segundo dados da Receita Estadual, essa tendência de alta reflete os esforços contínuos de reforma iniciados em 2017, visando modernizar a administração do imposto.

Mudanças na Estrutura do ITCMD

Reformulação Administrativa

Jefferson Valentin explica que a criação de uma unidade para centralizar a administração do ITCMD e operações de cobrança foi um passo decisivo para melhorar a eficiência do processo. A nova estrutura permite um acompanhamento mais rigoroso das transações, reduzindo a evasão fiscal e melhorando a arrecadação.

Sem Alteração nas Alíquotas

Um dos aspectos mais notáveis dessa reformulação é que, até agora, não houve mudanças nas alíquotas do imposto. Isso indica que as melhorias na arrecadação são fruto de uma gestão mais eficaz e não de um aumento da carga tributária para os contribuintes.

Expectativas para 2024

Impacto da Emenda Constitucional de 2023

A reforma tributária, que inclui a emenda constitucional aprovada em 2023, prevê uma revisão das leis estaduais, incluindo o ITCMD. As alterações buscam proporcionar maior previsibilidade e corrigir falhas jurídicas que atualmente prejudicam a equidade entre os contribuintes.

Quatro Eixos de Mudança

Jefferson Valentin destaca quatro eixos principais de mudança no ITCMD:

• Estabelecimento de Progressividade: O novo formato busca garantir que contribuintes com maior capacidade econômica contribuam de forma mais justa;
• Correção de Problemas Jurídicos: Questões como a tributação de doações de caridade, que não envolvem transferência de patrimônio entre gerações, serão abordadas;
• Local do Inventário: A nova legislação eliminará a escolha do local onde o inventário é realizado, o que pode gerar desigualdades;
• Tributação de Heranças no Exterior: As novas regras também regulamentarão a tributação de bens que estão fora do país, ampliando a base de arrecadação.

Comparação com o Imposto sobre Grandes Fortunas

Eficácia do ITCMD

Durante a entrevista, Valentin comentou sobre a proposta de um Imposto sobre Grandes Fortunas, argumentando que o ITCMD é uma alternativa mais eficaz para tributar patrimônios elevados. Segundo ele, isso resulta em uma arrecadação mais estável e menos suscetível à evasão.

Vantagens da Tributação sobre Heranças

Um dos principais argumentos a favor da tributação sobre heranças é que ela evita a fuga de capitais para outros países, já que os valores são cobrados apenas uma vez, no momento da transmissão. Isso representa uma gestão mais simplificada e menos onerosa para o estado.

Desafios e Oportunidades

Enfrentando a Evasão Fiscal

Embora as reformas sejam promissoras, a evasão fiscal continua a ser um desafio significativo. A administração do ITCMD precisa de ferramentas adequadas para monitorar e coibir práticas que prejudicam a arrecadação.

Educação Fiscal

Outra questão a ser abordada é a necessidade de uma maior educação fiscal. Muitos contribuintes não estão cientes das obrigações tributárias relacionadas ao ITCMD e às suas implicações. Campanhas informativas podem ajudar a conscientizar a população e aumentar a arrecadação.

ITCMD

Em síntese, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um tributo estadual brasileiro que incide sobre a transferência de bens e direitos em casos de falecimento ou doação. Sua arrecadação é fundamental para os estados, sendo utilizada em diversas áreas, como saúde e educação. 

O imposto varia conforme a legislação de cada estado, incluindo alíquotas que podem ser progressivas, ou seja, aumentam conforme o valor da herança ou doação. 

A gestão do ITCMD envolve a declaração e o pagamento por parte dos herdeiros ou donatários, e sua efetividade depende de uma administração eficiente e da conscientização fiscal da população.

Considerações Finais

A reforma do ITCMD em São Paulo representa uma oportunidade significativa para aumentar a arrecadação do estado, promovendo uma gestão mais eficiente dos recursos públicos. Com a expectativa de um crescimento de 30% até o final de 2024, as mudanças propostas visam não apenas aumentar a receita, mas também garantir uma maior justiça fiscal entre os contribuintes.

A implementação dessas reformas será crucial para enfrentar os desafios da evasão fiscal e promover uma cultura de compliance tributário entre os cidadãos. À medida que o estado se prepara para essa nova fase, a transparência e a comunicação clara com a população serão essenciais para o sucesso das iniciativas propostas.

Imagem: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil