Saque-aniversário do FGTS e demissão sem justa causa, entenda o que muda
Quem opta pelo saque-aniversário do FGTS, caso seja demitido sem justa causa não tem direito ao saque-rescisão. Mas isso pode mudar. Confira!
Em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), houve a criação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que permite que o trabalhador saque uma parte de seu saldo nas contas do fundo anualmente no mês de seu aniversário.
No entanto, aquele que opta pelo saque-aniversário, caso seja demitido sem justa causa não tem direito ao saque-rescisão. Ou seja, não poderá fazer o resgate do saldo total do FGTS. De modo que só poderá voltar ao saque-rescisão 24 meses após a adesão do saque-aniversário. Veja mais detalhes!
Saque-aniversário x saque-rescisão
Portanto, como dito anteriormente, a principal mudança para quem escolhe o saque-aniversário e depois é demitido sem justa causa, é que o resgate integral do FGTS fica vetado. Mesmo na modalidade saque-rescisão, que dá ao trabalhador 30 dias para sacar todo o valor, o período de carência ainda impede o resgate total no caso de optantes pelo saque-aniversário.
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Contudo, algumas mudanças no FGTS podem estar a caminho em 2024. Pois o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), abriu a discussão sobre a possibilidade de permitir o saque-rescisão para quem adere ao saque-aniversário. Além disso, um projeto de lei, atualmente em tramitação, do senador Paulo Paim (PT), tem a mesma intenção.
Valor do saque-aniversário do FGTS
Enfim, aquele que adere ao saque-aniversário recebe anualmente uma porcentagem do saldo do FGTS e uma parcela extra. Confira:
| Saldo no FGTS | Porcentagem que poderá sacar | Parcela adicional |
| até R$ 500,00 | 50% do valor do saldo | – |
| R$ 500,00 a R$ 1.000,00 | 40% do valor do saldo | R$ 50,00 |
| R$ 1.001,01 a R$ 5.000,00 | 30% do valor do saldo | R$ 150,00 |
| R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 | 20% do valor do saldo | R$ 650,00 |
| R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 | 15% do valor do saldo | R$ 1.150,00 |
| R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 | 10% do valor do saldo | R$ 1.900,00 |
| mais que R$ 20.000,00 | 5% do valor do saldo | R$ 2.900,00 |
Por fim, para aderir ao saque-aniversário, basta acessar o aplicativo FGTS (disponível para Android ou iOS) até o último dia do mês de seu aniversário.
Imagem: Etalbr/ shutterstock.com
