Embora o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja um direito do trabalhador que atua com carteira assinada, o resgate só pode ser feito em situações previstas por lei, como o saque-aniversário, que permite que o cidadão saque uma quantia pré-determinada de suas contas do fundo. No entanto, desde o início do ano, a modalidade tem ficado no centro das atenções.
Saque-aniversário do FGTS pode ACABAR; entenda o que está acontecendo
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, pretende acabar com o saque-aniversário do FGTS, mas tem enfrentado resistência. Confira!
A proposta de Luiz Marinho, Ministério do Trabalho e Emprego – que considera o saque-aniversário do FGTS uma “sacanagem” com o trabalhador – de acabar com a modalidade, tem enfrentado resistência entre os parlamentares. Todavia, o ministro informou ao Estadão que, neste mês, irá enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para acabar com a iniciativa. Veja mais detalhes!
Saque-aniversário do FGTS
O saque-aniversário do FGTS foi instituído pela Lei 13.932/19 e permite que o trabalhador saque anualmente, no mês de seu aniversário, um valor pré-determinado de acordo com seu saldo. No entanto, caso seja demitido sem justa causa, ele não pode resgatar o saldo integral do fundo por meio do saque-rescisão, somente a multa rescisória.
Além disso, ao optar por essa modalidade, o trabalhador deve permanecer nela por pelo menos 24 meses antes de voltar para o saque-rescisão. A maioria das instituições financeiras também oferecem a possibilidade de antecipação do saque-aniversário, que funciona como uma espécie de empréstimo com garantia com taxa de juros mais baixos.
Fim do saque-aniversário causa polêmica
Após a declaração de Marinho acerca do saque-aniversário do FGTS, o Senador Ciro Nogueira (PP-PI) usou as redes sociais para criticar o projeto de lei. Assim, Ciro escreveu em seu Twitter que acabar com a modalidade é impedir que o trabalhador decida como e quando gastar seu fundo que é conquistado com muito suor. Além disso, o senador afirmou que irá incentivar que o partido vote contra o projeto.
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Diante da possível resistência que poderá enfrentar no Congresso, alguns integrantes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) consideram que é melhor manter o saque-aniversário e promover apenas a mudança das regras. Dessa forma, ainda que opte pelo saque-aniversário, o trabalhador poderia continuar tendo direito ao saque-rescisão em caso de demissão.
Ademais, também pode ser que o Ministério do Trabalho autorize que os saques sejam retroativos para aqueles que optaram pelo saque-aniversário desde 2019. Todavia, técnicos da área econômica temem que os resgates retroativos descapitalizem o fundo que é utilizado pela Caixa para o financiamento de infraestrutura, saneamento e habitação.
Imagem: Etalbr / Shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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