Embora o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço seja um direito do trabalhador, ele só pode ser resgatado em algumas situações estabelecidas por lei, como é o caso do saque-aniversário, criado em 2020, onde o cidadão, no mês de seu aniversário, pode sacar uma quantia pré-definida. Contudo, caso seja demitido, não tem direito ao saque-rescisão.
Saque-aniversário do FGTS pode ser encerrado pelo novo governo
No saque-aniversário do FGTS o trabalhador pode sacar uma quantia pré-estabelecida, porém essa modalidade está prestes a acabar. Confira!
Dessa forma, cerca de 28 milhões de trabalhadores já aderiram à modalidade. No entanto, em entrevista ao jornal “O Globo”, nesta quarta-feira (4), Luiz Marinho (PT), novo ministro do Trabalho, afirmou que irá propor que o saque-aniversário do FGTS seja proibido.
Garantir a finalidade do FGTS
Todavia, o chefe da pasta irá levar a proposta às centrais sindicais, antes de discutir o tema com o Conselho Curador do FGTS.
Assim, segundo Marinho, a medida tem o intuito de “preservar a poupança do trabalhador e garantir a real finalidade do FGTS”.
Resgate do saque-aniversário
No entanto, enquanto a medida não é sancionada, o calendário de liberação do FGTS por meio do saque-aniversário segue normalmente., Portanto, o valor que poderá ser sacado varia entre 50% e 5%, conforme o saldo em conta, além da parcela adicional, calculada da seguinte maneira:
| Saldo no FGTS | Porcentagem que poderá sacar | Parcela adicional |
| até R$ 500,00 | 50% do valor do saldo | – |
| R$ 500,00 a R$ 1.000,00 | 40% do valor do saldo | R$ 50,00 |
| R$ 1.001,01 a R$ 5.000,00 | 30% do valor do saldo | R$ 150,00 |
| R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 | 20% do valor do saldo | R$ 650,00 |
| R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 | 15% do valor do saldo | R$ 1.150,00 |
| R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 | 10% do valor do saldo | R$ 1.900,00 |
| mais que R$ 20.000,00 | 5% do valor do saldo | R$ 2.900,00 |
Como realizar o saque-aniversário?
Por fim, para realizar o saque-aniversário do FGTS basta seguir o passo a passo abaixo:
- Acessar o aplicativo do FGTS (disponível para Android ou iOS);
- Indicar uma conta de sua titularidade, podendo ser de qualquer instituição bancária;
- Pronto! A quantia estará disponível em até 5 dias úteis.
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Imagem: rafapress / Shutterstock.com
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