Saque-aniversário do FGTS poderá ter nova regra; confira

Os trabalhadores poderão sacar o saldo do FGTS em situações específicas. Uma delas é o saque-aniversário, no qual os brasileiros, nos mês do seu nascimento, podem sacar parte do saldo de suas contas. Em contrapartida, quem opta por fazer essa retirada, não pode sacar o montante total do dinheiro em caso de demissão por justa causa.

Nesses casos, o trabalhador tem direito apenas a multa de 40% sobre o valor do saldo que a legislação determina. Desde 2019, 32,7 milhões de brasileiros fizeram a opção por sacar parte do saldo, assim, o governo já pagou R$ 43,4 bilhões para a população.

Nova regra do saque-aniversário

De acordo com a proposta do Ministério do Trabalho, a ideia é permitir que os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS e que perderam o emprego desde 2020 possam ter acesso ao saldo total de suas contas do fundo.

Dessa forma, mesmo que ainda esteja no tempo de carência de 2 anos, poderá sacar a sua parte. A estimativa é que essa decisão cause um impacto de R$ 14 bilhões nos cofres do FGTS. Entretanto, os trabalhadores que escolherem sacar o restante do dinheiro não poderão mais optar pelo saque-aniversário.

Para o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, essa é uma forma de devolver a função original do FGTS, que é a de amparar o trabalhador quando ele perde o emprego.

Construtoras temem novidade

Apesar dos trabalhadores estarem animados com a possibilidade de conseguir o resto do saldo do FGTS, as construtoras estão preocupadas com a possível mudança nas regras do saque-aniversário, já que o governo usa parte do dinheiro do fundo para custear financiamentos imobiliários e programas habitacionais.

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Logo, a questão é como a liberação desse dinheiro pode impactar no valor e no acesso das pessoas aos empréstimos para comprar a casa própria.

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