A adesão ao saque-aniversário do FGTS continua crescendo entre os trabalhadores brasileiros, mas especialistas alertam para um detalhe que pode pesar no bolso em caso de demissão.
Paralelamente, a Receita Federal intensifica os testes com a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), incluindo mais empresas de tecnologia no piloto da reforma tributária. Entenda o impacto dessas duas frentes que movimentam o cenário econômico e trabalhista em 2025.
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Saque-aniversário do FGTS: benefício com armadilha
Criado em 2019, o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo de sua conta no mês de aniversário. Apesar da atratividade imediata, a modalidade carrega uma desvantagem significativa: ao optar por ela, o trabalhador abre mão do saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, ficando apenas com a multa rescisória de 40%.
Como funciona o saque-aniversário
O trabalhador que adere ao saque-aniversário pode, a cada ano, retirar uma porcentagem do saldo total do FGTS, acrescida de uma parcela adicional fixa, conforme tabela definida pela Caixa Econômica Federal. O objetivo declarado da medida é oferecer maior liquidez ao trabalhador, estimulando o consumo e movimentando a economia.
Entretanto, a adesão voluntária ao saque-aniversário impõe uma limitação severa: caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, ele não poderá sacar o saldo total da conta vinculada do FGTS. Isso significa que, na prática, parte do dinheiro que poderia ser utilizado em momentos de transição e instabilidade fica inacessível.
Impacto em caso de demissão
A principal crítica dos especialistas em direito do trabalho é que muitos trabalhadores aderem ao saque-aniversário sem pleno conhecimento das consequências. Em um cenário de desligamento inesperado, o indivíduo enfrenta dificuldades financeiras por não poder contar com o total de recursos acumulados.
Apenas a multa de 40% sobre o valor depositado pelo empregador pode ser resgatada, mas o saldo da conta permanece retido, podendo ser sacado apenas em situações específicas, como aposentadoria, compra de imóvel ou doenças graves. Essa limitação tem gerado frustração entre os trabalhadores que, ao serem demitidos, percebem a armadilha escondida por trás da promessa de liquidez anual.
CBS: Receita Federal avança em testes com empresas de tecnologia
Enquanto o saque-aniversário gera debate no campo trabalhista, o setor empresarial acompanha de perto os avanços na implantação da CBS — a Contribuição sobre Bens e Serviços. O novo tributo está previsto na reforma tributária e unificará o PIS e a Cofins, simplificando o modelo atual e promovendo maior transparência na arrecadação.
Nova fase do piloto da CBS
Nesta semana, a Receita Federal deu início a uma nova fase dos testes-piloto da CBS, com a inclusão de 185 novas empresas, majoritariamente dos setores de software e tecnologia. Elas se somam ao grupo inicial de 50 contribuintes que já participam do piloto desde o início de julho.
A expectativa é que até o fim de 2025 cerca de 500 empresas participem da experimentação. O ambiente de testes, por enquanto, é fechado e não tem efeito real sobre os tributos ou obrigações acessórias das empresas.
Objetivos e etapas dos testes
As empresas participantes testam diferentes funcionalidades do sistema da CBS, como:
- Emissão de notas fiscais com destaque da nova contribuição;
- Uso da calculadora de tributos da CBS;
- Validação de cadastros e processos tributários;
- Identificação de pontos de melhoria no novo sistema.
A Receita Federal está implementando o piloto de forma escalonada, com o objetivo de colher feedbacks para aprimorar o sistema antes da sua implementação definitiva. Os convites para participação são enviados diretamente às empresas via e-CAC, sem possibilidade de autocandidatura.
Como ocorre a seleção das empresas
A seleção das empresas segue critérios específicos. Elas podem ser:
- Indicadas por entidades representativas de setores econômicos;
- Convidadas pela própria Receita, especialmente quando há histórico de cooperação no Programa Confia ou no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED);
- Recomendadas pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que também integra a reforma.
A Receita envia ofícios para entidades representativas, que indicam empresas interessadas. As cartas-convite são então enviadas com instruções detalhadas, prazos e condições de adesão. Ainda não foi divulgada uma data oficial para o início dos testes com o novo grupo de 185 empresas.
Reforma tributária mira simplificação e eficiência
A CBS integra o esforço maior do governo federal para reformar o sistema tributário brasileiro, historicamente complexo e considerado um dos mais onerosos do mundo. A proposta busca substituir cinco tributos (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI) por dois impostos principais: o IBS e a CBS.
A CBS será aplicada a operações realizadas por empresas do setor privado, enquanto o IBS incidirá principalmente sobre bens e serviços de consumo. A expectativa é que a mudança reduza a burocracia, aumente a transparência na cobrança de tributos e diminua a litigiosidade entre empresas e o fisco.
Imagem: Freepik e Canva