PIS/PASEP: veja o que fazer para garantir o saque do abono salarial

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, mais de 37 milhões de pessoas já aderiram à sistemática, que movimentou R$ 142 bilhões até 2024. O objetivo deste guia é explicar, em detalhes, como funciona o saque-aniversário, quais são os prazos, os valores disponíveis, e os cuidados que os trabalhadores devem ter antes de optar por essa alternativa.

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O que é o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo disponível em suas contas ativas ou inativas do FGTS, sempre no mês de seu aniversário. A medida busca oferecer flexibilidade no uso dos recursos, sem a necessidade de eventos como demissão ou aposentadoria.

Quem pode aderir?

Todos os trabalhadores com saldo no FGTS, incluindo contas inativas de empregos anteriores, podem aderir à modalidade. Basta estar registrado no sistema da Caixa Econômica Federal e ter acesso ao aplicativo ou site oficial do FGTS.

A adesão é voluntária e não automática, sendo necessária a formalização do pedido por meio dos canais digitais da Caixa.

Como aderir ao saque-aniversário em 2025?

A adesão ao saque-aniversário pode ser feita de forma simples, segura e gratuita por qualquer trabalhador. Confira o passo a passo:

Etapas para adesão:

1. Baixe o aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS) ou acesse o site fgts.caixa.gov.br.
2. Faça login com CPF e senha ou crie uma conta, caso ainda não tenha cadastro.
3. No menu principal, clique em “Sistemática de saque do FGTS”.
4. Selecione a opção “Saque-aniversário”.
5. Leia e aceite os termos e condições.
6. Confirme a adesão e indique uma conta bancária para recebimento.

Se o pedido for feito até o último dia útil do mês de aniversário, o saque já poderá ser realizado naquele mesmo ano. Caso contrário, só será possível a partir do ano seguinte.

Calendário de saques em 2025

O calendário do saque-aniversário 2025 segue a lógica dos anos anteriores: o trabalhador pode sacar a partir do primeiro dia útil do mês de seu aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente.

Exemplo de datas em 2025:

• Janeiro: saque de 2 de janeiro a 31 de março
• Abril: saque de 1º de abril a 28 de junho
• Junho: saque de 2 de junho a 29 de agosto
• Dezembro: saque de 1º de dezembro a 27 de fevereiro de 2026

Se o trabalhador não realizar o saque dentro do prazo, o valor retorna para a conta do FGTS.

Como funciona o cálculo do valor disponível?

O valor do saque-aniversário é calculado com base no saldo total das contas vinculadas ao FGTS, seguindo uma tabela progressiva estabelecida pela Caixa. A tabela combina:

• Alíquotas de 5% a 50% do saldo
• Parcela adicional fixa, para saldos acima de R$ 500

Tabela de saque-aniversário:

Faixa de saldo (R$)	Alíquota (%)	Parcela adicional (R$)
Até 500	50%	–
De 500,01 até 1.000	40%	50
De 1.000,01 até 5.000	30%	150
De 5.000,01 até 10.000	20%	650
De 10.000,01 até 15.000	15%	1.150
De 15.000,01 até 20.000	10%	1.900
Acima de 20.000,01	5%	2.900

Exemplos práticos:

• Saldo de R$ 1.000: 40% (R$ 400) + R$ 50 = R$ 450
• Saldo de R$ 10.000: 15% (R$ 1.500) + R$ 650 = R$ 2.150

Essa estrutura favorece quem possui saldos menores, mas exige atenção de trabalhadores com valores altos, pois o saque anual pode comprometer recursos futuros.

Vantagens do saque-aniversário

• Acesso anual a parte do saldo do FGTS
• Possibilidade de uso dos recursos para quitação de dívidas, emergências, ou investimentos
• Facilidade de adesão digital
• Possibilidade de antecipar valores via empréstimo

Cuidados importantes antes de aderir

Apesar das vantagens, o saque-aniversário não é isento de riscos. O principal ponto de atenção é que, ao aderir à modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Nesse cenário, ele só recebe a multa rescisória de 40%, e o restante permanece na conta, acessível apenas nos saques anuais.

Reversão da adesão:

Caso o trabalhador queira retornar à modalidade tradicional (saque-rescisão), deverá aguardar 25 meses após a solicitação de cancelamento. Esse período de carência pode ser um obstáculo em momentos de necessidade, como desemprego repentino.

Antecipação do saque-aniversário como empréstimo

Uma alternativa popular é a antecipação do saque-aniversário, modalidade de crédito oferecida por bancos como Caixa, BMG, Banco do Brasil e outros. Nela, o trabalhador pode receber de forma antecipada até 12 parcelas futuras do saque-aniversário.

Essa linha de crédito é considerada segura, pois o pagamento das parcelas é feito automaticamente com os valores do FGTS, o que reduz riscos de inadimplência.

Vantagens da antecipação:

• Taxas de juros mais baixas
• Liberação rápida do crédito
• Não compromete o orçamento mensal diretamente

Desvantagens:

• Saldo do FGTS fica comprometido por anos
• Não há possibilidade de saque anual enquanto o contrato estiver vigente

Números da modalidade até 2024

Desde a sua criação, o saque-aniversário acumulou os seguintes resultados:

• R$ 142 bilhões movimentados até 2024
• 37 milhões de trabalhadores aderiram
• 25 milhões usaram o FGTS como garantia de crédito
• R$ 80,8 bilhões sacados até julho de 2023, sendo:
  • R$ 44,7 bilhões por saque direto
  • R$ 36,1 bilhões por antecipações de crédito

Esses dados mostram que a modalidade tem apelo, especialmente em cenários de alta no custo de vida.

Consulta de saldo e calendário

Consultar o saldo disponível no FGTS é fundamental para o planejamento do saque-aniversário. É possível fazer isso por:

• Aplicativo FGTS (Android e iOS)
• Site da Caixa
• Agências da Caixa, com CPF, carteira de trabalho e documento com foto

Dica importante:

Mantenha os dados bancários atualizados no app FGTS para garantir que o valor seja creditado corretamente.

Possíveis mudanças no programa

Desde 2023, o governo federal estuda revisar ou extinguir o saque-aniversário. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já declarou publicamente que a modalidade pode comprometer a proteção do trabalhador em caso de desemprego.

Em fevereiro de 2025, uma Medida Provisória (MP 1.290) autorizou a liberação extraordinária de R$ 12 bilhões para 12,2 milhões de demitidos entre 2020 e 28 de fevereiro de 2025. Essa medida, no entanto, não se aplica a novas demissões e não altera as regras do programa.

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