Como o saque calamidade do FGTS funciona e quem pode receber?

Embora o saque do FGTS seja restrito a algumas situações específicas, como o Saque-Rescisão e o Saque-Aniversário, existe uma modalidade emergencial que permite ao trabalhador retirar parte do saldo da conta, conhecida como Saque Calamidade. Esse tipo de saque ocorre em circunstâncias excepcionais, ou seja, quando desastres naturais atingem a residência do trabalhador.

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O que caracteriza o Saque Calamidade?

O Saque Calamidade do FGTS é destinado aos trabalhadores que se encontram em situações de necessidade grave devido a desastres naturais. Quando um município é declarado oficialmente em estado de calamidade pública ou em situação de emergência, o trabalhador que vive na área afetada pode solicitar a liberação do valor acumulado em sua conta do FGTS para ajudar no enfrentamento da situação.

Para que o saque seja autorizado, o desastre natural precisa ter causado danos consideráveis à residência do trabalhador, como alagamentos, deslizamentos de terra, tempestades ou outros fenômenos que comprometem a estrutura da casa ou condições de vida.

Quem pode solicitar o Saque Calamidade do FGTS?

Para ter acesso ao Saque Calamidade, o trabalhador deve atender a uma série de requisitos estabelecidos pela legislação. Veja quem pode solicitar:

Requisitos para o Saque Calamidade

1. Residir em município com decreto de emergência ou calamidade pública: O trabalhador precisa morar em uma área afetada por desastre natural e cujo município tenha sido formalmente declarado em estado de calamidade ou emergência por autoridades competentes, como o Governo Federal ou a Defesa Civil.
2. Danos comprovados na residência: O trabalhador precisa ter a residência danificada pelo desastre, o que é verificado pela Defesa Civil. O grau de dano é um dos fatores determinantes para autorizar o saque.
3. Saldo disponível no FGTS: O trabalhador precisa ter saldo suficiente em sua conta do FGTS para realizar o saque. O valor retirado pode ser até R$ 6.220,00, mas não pode exceder o saldo da conta.
4. Não ter realizado o saque por calamidade nos últimos 12 meses: O trabalhador só pode acessar o Saque Calamidade uma vez por ano, sendo necessário esperar 12 meses após a realização de um saque anterior.

Vale destacar que, em alguns casos de grande urgência, o Governo pode permitir o saque mesmo que o trabalhador tenha feito um Saque Calamidade nos últimos 12 meses.

Quais municípios podem solicitar o Saque Calamidade?

O saque do FGTS por calamidade está disponível apenas para os trabalhadores que residem em municípios ou estados que foram afetados por desastres naturais e oficialmente declarados em calamidade pública.

Em 2022, até o momento, diversos estados e municípios foram incluídos na lista de calamidade pública. Entre os estados afetados estão:

• Alagoas
• Amapá
• Bahia
• Espírito Santo
• Minas Gerais
• Pernambuco
• Paraná
• Rio de Janeiro
• Rio Grande do Norte
• Rio Grande do Sul
• Santa Catarina
• São Paulo

Para consultar a lista atualizada de municípios que podem solicitar o Saque Calamidade, o trabalhador pode acessar o site da Caixa Econômica Federal ou se informar com a Defesa Civil local.

Qual é o valor disponível para o Saque Calamidade?

O valor máximo que o trabalhador pode retirar por meio do Saque Calamidade é de R$ 6.220,00. Esse valor pode ser menor, dependendo do saldo disponível na conta vinculada do FGTS, mas nunca ultrapassará esse limite.

Por exemplo, se o trabalhador tem um saldo de R$ 5.000,00 na conta do FGTS, ele pode retirar até esse valor. Caso o saldo seja superior a R$ 6.220,00, o limite de saque será fixado em R$ 6.220,00, independentemente do valor disponível na conta.

Como o valor do Saque Calamidade é calculado?

O valor a ser liberado depende exclusivamente do saldo disponível na conta do trabalhador no FGTS. O valor do saque não leva em consideração outras contas vinculadas ao FGTS de outros vínculos de trabalho ou situações, sendo sempre restrito à conta específica do trabalhador afetado pela calamidade.

Como solicitar o Saque Calamidade do FGTS?

O processo de solicitação do Saque Calamidade pode ser feito de duas formas: por meio digital ou presencial.

Solicitação digital

A maneira mais prática de solicitar o Saque Calamidade é utilizando o aplicativo FGTS, que está disponível para download em dispositivos Android e iOS. Por meio do aplicativo, o trabalhador pode fazer a solicitação, acompanhar a aprovação do pedido e, em alguns casos, efetuar o saque diretamente para a conta bancária indicada.

1. Acesse o aplicativo FGTS;
2. Faça login com seu CPF e senha;
3. Escolha a opção de “Saque Calamidade”;
4. Informe os dados solicitados, incluindo o município afetado e o tipo de desastre;
5. Anexe a documentação necessária, como comprovante de residência e informações da Defesa Civil.

Solicitação presencial

Se o trabalhador preferir, também pode solicitar o Saque Calamidade nas agências da Caixa Econômica Federal. Nesse caso, é necessário levar documentos como:

• Documentos de identificação pessoal (RG, CPF, Carteira de Trabalho);
• Comprovante de residência;
• Declaração de calamidade pública ou situação de emergência, emitida pela Defesa Civil ou pelo Governo Estadual/Municipal.

Após o envio das informações e da análise da documentação, o trabalhador será informado sobre o andamento do processo. O valor do saque, quando liberado, pode ser creditado na conta bancária indicada em até 5 dias úteis.

Quanto tempo leva para liberar o Saque Calamidade?

O tempo para a liberação do saque do FGTS por calamidade pode variar, pois depende de alguns fatores administrativos e burocráticos. Após o desastre natural, o Governo Federal precisa reconhecer oficialmente o estado de calamidade pública ou emergência e emitir o decreto correspondente. A prefeitura local tem até 30 dias para publicar o decreto a partir do primeiro dia útil após o evento.

Somente depois de o município informar esses dados à Caixa Econômica Federal, o processo de liberação do saque é iniciado. A partir dessa comunicação, o valor pode ser creditado na conta bancária indicada em até 5 dias úteis.

Conclusão

O Saque Calamidade do FGTS é uma importante ferramenta para auxiliar trabalhadores em momentos de grande necessidade, como desastres naturais. Esse benefício oferece um alívio financeiro em situações de emergência, permitindo que o trabalhador use parte de seus recursos do FGTS para reparar os danos causados aos bens pessoais.

Para acessar esse benefício, é necessário atender aos critérios estabelecidos, como ter a residência danificada, residir em um município afetado e ter saldo disponível no FGTS. A solicitação pode ser feita digitalmente ou presencialmente nas agências da Caixa Econômica, com a liberação do valor dependendo do tempo de tramitação dos processos administrativos.

Caso você esteja em uma situação de calamidade, não deixe de verificar se o seu município está incluído na lista e siga os passos para garantir o seu direito ao saque.

Imagem: Jair Ferreira Belafacce / shutterstock.com