PIS/Pasep libera cotas antigas: confira como sacar tudo pelo celular

O procedimento é automático para quem teve vínculo formal de trabalho antes de 5 de outubro de 1988 e ainda não retirou o saldo integral. A consulta e a transferência podem ser realizadas rapidamente pelo aplicativo, sem custos ou necessidade de intermediários.

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Entenda a diferença entre cotas e abono salarial

Cotas do PIS/PASEP

As cotas do PIS (para trabalhadores da iniciativa privada) e do PASEP (para servidores públicos) correspondem a depósitos feitos pelas empresas e pelo governo em nome de cada trabalhador até 1988. Esses valores cresceram ao longo do tempo devido a juros e correções monetárias, e pertencem exclusivamente ao titular ou, em caso de falecimento, aos herdeiros legais.

Abono salarial

O abono salarial é um benefício anual pago a trabalhadores com carteira assinada, limitado a um salário mínimo, que atende a critérios de tempo de serviço e registro em carteira. Ele não possui relação com as cotas antigas e não interfere no saque do saldo acumulado do período anterior a 1988.

Quem pode sacar as cotas imediatamente

O direito ao saque das cotas do PIS/PASEP vale para todo trabalhador com registro formal antes de outubro de 1988. Isso inclui trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (PASEP), aposentados ou que tenham mudado de emprego várias vezes desde então.

A liberação total dos valores foi garantida pela Medida Provisória 889/2019, convertida na Lei 13.932/2019, que eliminou restrições de idade ou aposentadoria. Herdeiros também podem resgatar os valores em caso de falecimento do titular, mediante apresentação de documentação adequada.

Como consultar e sacar as cotas pelo aplicativo FGTS

Passo 1: Baixar ou atualizar o aplicativo

O primeiro passo é baixar ou atualizar o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS.

Passo 2: Login e acesso ao saldo

Após informar CPF e senha, o trabalhador deve acessar as opções “Meus saques” ou “Outros saques”. O aplicativo identifica automaticamente se há saldo disponível das cotas do PIS/PASEP e exibe o valor disponível.

Passo 3: Solicitação do saque

Para receber o crédito, basta selecionar a opção de saque das cotas e informar uma conta bancária de qualquer instituição. O valor é transferido em até cinco dias úteis, sem custo ou necessidade de ir até uma agência física.

Diferenças entre cotas do PIS e do PASEP

As cotas do PIS, referentes a trabalhadores da iniciativa privada, são geridas pela Caixa Econômica Federal. Já as cotas do PASEP, para servidores públicos, são administradas pelo Banco do Brasil.

Apesar disso, a consulta inicial e parte do processo de saque do PASEP também está disponível no aplicativo FGTS, unificando informações em um só canal. Caso prefira, o titular pode solicitar o saque diretamente em uma agência do Banco do Brasil, portando documento de identificação oficial.

Cuidados contra fraudes

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil alertam que nunca solicitam taxas ou dados por telefone, e-mail ou WhatsApp para liberar as cotas. Mensagens nesse sentido devem ser ignoradas.

O saque oficial acontece apenas pelos canais digitais dos bancos ou presencialmente em agências. Tentativas de golpe podem ser denunciadas diretamente nos canais oficiais das instituições.

Valores médios e alcance do benefício

Segundo estudos da Caixa, o saldo médio das cotas ainda não sacadas é de cerca de R$ 1.800, mas alguns trabalhadores podem ter valores superiores a R$ 20 mil, dependendo do tempo de contribuição e da correção acumulada. Estima-se que mais de 10 milhões de brasileiros ainda não resgataram esses recursos, que representam dinheiro próprio acumulado ao longo de décadas.

Atualização anual e isenção de Imposto de Renda

O saldo das cotas recebe atualização anual baseada em índice oficial. Não há prazo final para saque e o valor não é considerado rendimento tributável.

Resgate por herdeiros

Em caso de falecimento do titular, os herdeiros podem solicitar o saque do saldo mediante apresentação de documentação, como certidão de óbito e documentos pessoais. O processo pode ser realizado em agência da Caixa ou do Banco do Brasil.

Por que sacar agora é importante

O saque das cotas do PIS/PASEP é uma oportunidade de recuperar recursos próprios que estavam parados há décadas. Com o procedimento centralizado no aplicativo FGTS, o acesso se tornou rápido, seguro e sem burocracia.

Muitos trabalhadores ainda desconhecem a existência desse saldo ou acreditam que precisam de idade mínima ou aposentadoria para sacar. A liberação total desde 2019 garante que todos que contribuíram formalmente antes de 1988 possam resgatar o dinheiro a qualquer momento.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital