Nesta segunda-feira (3), teve início o prazo para que os trabalhadores nascidos no mês de julho resgatem um valor pré-determinado das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio do saque-aniversário. Para isso, é preciso aderir à modalidade por meio da Caixa Econômica Federal até o dia 31 deste mês.
O saque-aniversário foi criado em abril de 2020 por meio da Lei 13.932/2019. No entanto, quem adere à modalidade, em caso de demissão sem justa causa, não pode realizar o saque-rescisão do FGTS, apenas receber a multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador.
Valor do saque-aniversário
O valor que o trabalhador pode resgatar por meio do saque-aniversário varia entre 50% e 5% do FGTS, de acordo com o saldo que o trabalhador tem nas contas, além da parcela adicional. Veja:
| Saldo no FGTS | Porcentagem que poderá sacar | Parcela adicional |
| até R$ 500,00 | 50% do valor do saldo | – |
| R$ 500,00 a R$ 1.000,00 | 40% do valor do saldo | R$ 50,00 |
| R$ 1.001,01 a R$ 5.000,00 | 30% do valor do saldo | R$ 150,00 |
| R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 | 20% do valor do saldo | R$ 650,00 |
| R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 | 15% do valor do saldo | R$ 1.150,00 |
| R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 | 10% do valor do saldo | R$ 1.900,00 |
| mais que R$ 20.000,00 | 5% do valor do saldo | R$ 2.900,00 |
Calendário do saque-aniversário do FGTS
A adesão ao saque-aniversário do FGTS só pode ser realizada no mês de aniversário do trabalhador, já o resgate da quantia pode ser realizado em até dois meses. Por exemplo, quem nasceu em julho, poderá sacar a quantia até o último dia de setembro. Confira:
| Mês de aniversário | Período para sacar |
| Janeiro | 02/01 a 31/03 |
| Fevereiro | 01/02 a 29/04 |
| Março | 01/03 a 31/05 |
| Abril | 03/04 a 30/06 |
| Maio | 01/05 a 29/07 |
| Junho | 01/06 a 31/08 |
| Julho | 03/07 a 30/09 |
| Agosto | 01/08 a 31/10 |
| Setembro | 01/09 a 30/11 |
| Outubro | 02/10 a 29/12 |
| Novembro | 01/11 a 31/01/2024 |
| Dezembro | 01/12 a 29/02/2024 |
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