O lançamento do aplicativo FGTS ocorreu em março de 2016, durante o governo da ex-presidente Dilma Roussef (PT). Desde então, a ferramenta passou por uma série de atualizações e recebeu novas funções, dentre elas, o saque digital.
Visando garantir mais agilidade e segurança na transferência de valores, os usuários do aplicativo podem solicitar o saque do fundo após selecionar algumas opções, sem precisar se deslocar até uma agência física da Caixa.
Quem pode realizar o saque digital?
As condições de saque seguem as disposições da legislação. Portanto, podem realizar o saque as pessoas que se enquadrarem nestes casos:
- Aquisição de um imóvel;
- Demissão sem justa causa ou fim de contrato por tempo determinado;
- Rescisão de contrato por motivo de falência da empresa ou do falecimento do empregador;
- Rescisão de contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Aposentadoria do trabalhador;
- Ocorrência de desastre natural que cause necessidade urgente ao trabalhador;
- Diagnóstico de doença grave do trabalhador;
- Falecimento do trabalhador;
- Idade igual ou superior a 70 anos;
- Conta sem novos depósitos nos últimos três anos.
Documentos necessários para saque do FGTS
Para realizar a solicitação do saque pelo aplicativo, é necessário selecionar a opção correspondente e indicar o motivo. A fim de fundamentar o pedido, o usuário possivelmente precisará digitalizar alguns documentos.
De modo geral, é importante ter em mãos um documento de identidade com foto, a carteira de trabalho e o número de inscrição no PIS/PASEP ou NIS/NIT. Contudo, dependendo da razão, o trabalhador precisará anexar documentos jurídicos, médicos ou emitidos pelo governo. Confira a lista completa no site da Caixa.
Outra possibilidade de saque
Há poucos anos, o governo liberou a modalidade de saque-aniversário, que permite ao trabalhador sacar uma vez por ano, no mês de seu aniversário, uma porcentagem específica de seu fundo. Esse saque independe dos razões previstas em lei, contudo, impede que o trabalhador tenha direito ao saque em caso de rescisão.
Para habilitar a modalidade saque-aniversário, siga os passos abaixo:
- Acesse o aplicativo do FGTS (Android, iOS);
- Então, faça login com seu CPF e senha;
- Em seguida, clique no menu “Meus Saques”;
- Por fim, escolha a opção “Modalidade saque-aniversário”.
Imagem: Eliseu Geisler / Shutterstock
