A Caixa Econômica Federal disponibiliza o Saque Calamidade do FGTS para as pessoas atingidas por Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública, registrados pela Defesa Civil e reconhecidos pelo Governo Federal, que são contempladas com R$ 6.220,00.
Portanto, têm direito ao saque calamidade trabalhadores que residam em municípios, onde foi decretado estado de emergência devido a uma calamidade pública.
Dessa forma, para efetuar o saque é preciso ter saldo positivo nas contas ativa e inativas do FGTS e não ter feito saque pelo mesmo motivo em período menor que 12 meses.
Quem tem direito?
Em síntese, trabalhadores que residem em municípios atingidos pelas fortes chuvas dos últimos meses, onde foi decretado estado de emergência.
| Município atingido | Prazo para fazer o saque calamidade do FGTS |
| Barra Velha – SC | 2 de janeiro de 2023 |
| Canoas – RS | 2 de janeiro de 2023 |
| Gravataí – RS | 23 de janeiro de 2023 |
| Verê – PR | 25 de janeiro de 2023 |
| Muriaé – MG | 8 de fevereiro de 2023 |
| Ivaiporã – PR | 14 de fevereiro de 2023 |
| Palhoça – SC | 5 de março de 2023 |
| Santa Amparo de Imperatriz – SC | 7 de março de 2023 |
| São João Batista – SC | 7 de março de 2023 |
| Anitápolis – SC | 9 de março de 2023 |
| Canelinha – SC | 14 de março de 2023 |
| Armazém – SC | 14 de março de 2023 |
Situações de calamidade pública
Portanto, se enquadram como calamidade pública as situações abaixo:
- Alagamentos;
- Enchentes ou inundações graduais;
- Enxurradas ou inundações bruscas;
- Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
- Precipitações de granizos;
- Tornados e trombas d’água;
- Vendavais ou tempestades;
- Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
- Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais.
Como realizar o saque?
Por fim, não há necessidade de ir até uma agência da Caixa. A solicitação do saque calamidade pode ser realizada através do aplicativo FGTS (disponível para Android ou iOS):
- Entrar no aplicativo do FGTS;
- Clicar em “Meus saques”;
- Selecionar “Outras situações de saque”;
- Clicar em “Calamidade pública”;
- Informar o município em que reside;
- Encaminhar os documentos solicitados;
- Selecionar a opção para creditar o valor em uma conta da Caixa ou de qualquer outro banco e enviar a solicitação;
- Caso aprovado, o prazo para crédito em conta é de cinco dias úteis e o prazo para retirada é de até 60 dias.
Imagem: Jair Ferreira Belafacce/ Shutterstock.com
