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Saque do FGTS será debatido na Câmara nesta semana

Projeto de lei pretende permitir o saque dos valores para pessoa de 60 anos.

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Nesta quinta-feira (1º de julho), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa deve promover uma audiência pública para debater o saque do FGTS. Trata-se de uma nova proposta que permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador junto ao FGTS quando este completar 60 anos. Atualmente, o governo só libera o saque para pessoas com 70 anos ou mais. Sendo assim, a mudança incluiria uma boa parcela de trabalhadores que atualmente não tem acesso ao valor. Saiba mais a seguir.

Câmara debate saque do FGTS nesta quinta-feira (1º)

Dessa forma, o Projeto de Lei de número 5312/19, que trata do saque do FGTS, está em análise na Câmara dos Deputados. O texto é de autoria de Flávia Arruda, atual ministra da Secretaria de Governo. De acordo com ela, a regra atual para o saque não é mais adequada. “Muitas vezes, o trabalhador não consegue se aposentar antes de atingir tal idade e, portanto, não pode utilizar seus recursos depositados no FGTS ”, afirmou a deputada.

Além disso, ela lembrou que o Estatuto do Idoso, hoje, considera idosas as pessoas a partir dos 60 anos de idade. Ou seja, a lei não estaria em acordo com essa visão. Segundo as informações, a audiência sobre as regras do saque do FGTS será no plenário 12, às 10 horas, e poderá ser acompanhada na quinta-feira de forma interativa pelo e-Democracia.

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Por fim, a reunião terá a presença de representantes da Caixa Econômica Federal, do Ministério da Fazenda, da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Atualmente, são mais de 30 projetos querendo permitir o saque do FGTS.

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Imagem: rafapress / shutterstock.com

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