FGTS: segunda etapa do saque-aniversário especial já está disponível

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Quem tem direito a sacar nesta nova etapa?

O pagamento será feito para os 8,1 milhões de trabalhadores que tiveram contratos encerrados sem justa causa nesse período e que optaram pela modalidade de saque-aniversário, mas ficaram com os saldos bloqueados.

Requisitos para receber:

• Ter sido demitido sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025;
• Ter saldo retido superior a R$ 3 mil nas contas do FGTS;
• Ter cadastrado a conta bancária no aplicativo FGTS até o dia 28 de maio de 2025.

Por que esses valores estavam bloqueados?

O bloqueio dos saldos ocorreu devido às regras originais do saque-aniversário, que impede o saque integral da conta do FGTS em caso de demissão. Antes da liberação atual, o trabalhador recebia apenas a multa rescisória de 40%.

Essa retenção foi revertida por meio de uma Medida Provisória (MP) editada pelo governo no final de fevereiro deste ano. A decisão tem caráter excepcional e retroativo, contemplando apenas os trabalhadores demitidos entre 2020 e fevereiro de 2025.

Como será o pagamento?

Etapas de liberação:

O pagamento para saldos superiores a R$ 3 mil acontece em etapas, conforme o mês de nascimento dos trabalhadores e o cadastro bancário no aplicativo FGTS.

Calendário da nova rodada (valores acima de R$ 3 mil):

• 17 de junho: Trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, além de quem vinculou a conta bancária ao app FGTS até 28 de maio.
• 18 de junho: Nascidos em maio, junho, julho e agosto.
• 20 de junho: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Onde o dinheiro será depositado?

Para 85% dos beneficiários, o valor será depositado diretamente na conta cadastrada no aplicativo FGTS. Quem não cadastrou conta até a data-limite precisará sacar o valor em agências da Caixa, casas lotéricas ou em terminais de autoatendimento.

Histórico da primeira etapa de saques

A primeira fase da liberação ocorreu em março, contemplando os trabalhadores com saldo de até R$ 3 mil.

Balanço da primeira fase:

• Até 28 de maio, 10,1 milhões de trabalhadores já haviam sacado R$ 5,3 bilhões.
• O total de beneficiários com direito ao saque era de 12,2 milhões de pessoas.

Trabalhadores que ainda não retiraram o dinheiro da primeira etapa têm até o dia 27 de junho para fazer o saque. Após essa data, as regras normais do saque-aniversário voltam a valer.

Entenda como funciona o saque-aniversário do FGTS

O saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.

Regras principais do saque-aniversário:

• O trabalhador pode sacar um percentual do saldo das contas do FGTS anualmente.
• Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador não tem direito ao saque integral do FGTS, apenas à multa de 40%.

Foi exatamente por causa dessa restrição que milhões de trabalhadores ficaram com o saldo retido ao serem demitidos.

Por que o governo liberou os saldos agora?

O objetivo da Medida Provisória de fevereiro de 2025 foi corrigir uma situação que gerou reclamações por parte de trabalhadores que se sentiram prejudicados pelas regras do saque-aniversário. Além disso, a medida tem impacto na economia, injetando recursos no mercado.

O governo esclareceu que a liberação é uma ação pontual e não se aplicará a demissões ocorridas a partir de março de 2025.

Quem for demitido após março de 2025:

• Continuará sujeito às regras originais do saque-aniversário;
• Só terá direito à multa rescisória;
• O saldo principal continuará retido, podendo ser acessado apenas nas datas de saque-aniversário.

Como saber se você tem direito ao saque?

O trabalhador pode consultar seu saldo e verificar se faz parte do público-alvo diretamente pelo aplicativo FGTS, disponível gratuitamente para Android e iOS.

Passo a passo da consulta:

1. Acesse o aplicativo FGTS.
2. Faça login com seu CPF e senha.
3. No menu, selecione a opção “Saque extraordinário” ou “Saque-aniversário”.
4. Confira o saldo disponível e as instruções de pagamento.

O que acontece com quem antecipou o saque-aniversário?

Um ponto importante desta nova rodada de pagamentos é que 9,6 milhões de trabalhadores que anteciparam o saque-aniversário por meio de empréstimos com bancos ou fintechs terão parte do valor retido.

Esses trabalhadores não receberão o saldo integral, pois o valor da antecipação será descontado do total liberado.

Apenas 2,5 milhões de beneficiários receberão o saldo total sem descontos.

Isso ocorre porque o empréstimo por antecipação do saque-aniversário é um produto financeiro no qual o trabalhador adianta parcelas futuras do FGTS com base no saldo disponível.

Como sacar o dinheiro?

Para quem receber em conta, o valor será creditado automaticamente.

Quem precisa fazer o saque presencial tem as seguintes opções:

• Agências da Caixa Econômica Federal
• Lotéricas
• Caixas eletrônicos (terminais de autoatendimento)
• Correspondentes Caixa Aqui

É necessário apresentar documento de identidade oficial com foto e o cartão cidadão ou senha do FGTS, quando exigido.

O que fazer em caso de dúvida?

Em caso de dúvidas, o trabalhador pode:

• Consultar o aplicativo FGTS;
• Ligar para a Central de Atendimento da Caixa, no telefone 0800 726 0207;
• Buscar informações diretamente em uma agência da Caixa.

A Caixa também disponibiliza um chat dentro do próprio aplicativo para dúvidas rápidas.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital