Quem completa 70 anos ou mais pode sacar o saldo disponível do FGTS, mesmo que continue trabalhando e ainda não tenha se aposentado pelo INSS. A possibilidade está entre as hipóteses de movimentação previstas para o Fundo de Garantia e é administrada pela Caixa Econômica Federal.
A regra é especialmente relevante para trabalhadores que permaneceram no mercado por mais tempo e acumularam recursos em contas vinculadas. Nesse caso, a idade, por si só, permite solicitar o saque, sem que seja necessário esperar uma demissão ou a concessão da aposentadoria.
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Quem pode sacar o FGTS aos 70 anos
O trabalhador que já completou 70 anos ou mais pode solicitar o saque do saldo de sua conta do FGTS. A Caixa confirma que essa modalidade está disponível inclusive para quem continua exercendo atividade profissional.
Isso é diferente do saque por aposentadoria. Na aposentadoria, existe uma hipótese específica de movimentação do fundo. Já no saque por idade, o requisito central é ter atingido os 70 anos.
Portanto, uma pessoa de 70, 72 ou 75 anos que ainda trabalha com carteira assinada não precisa necessariamente esperar o encerramento do contrato para utilizar os valores que já estão disponíveis no FGTS.
É preciso estar aposentado pelo INSS?
Não. A aposentadoria não é uma exigência para utilizar a modalidade destinada ao trabalhador com 70 anos ou mais.
A própria relação oficial de hipóteses de saque do FGTS separa a aposentadoria do saque por idade. Entre as situações previstas estão tanto a aposentadoria quanto a possibilidade de movimentação para quem atingiu 70 anos.
Na prática, isso permite que um trabalhador continue empregado e, ao mesmo tempo, tenha acesso ao saldo que já pode ser movimentado pela condição de idade.
Quanto pode ser retirado do FGTS
Na modalidade por idade, o trabalhador pode solicitar o saldo disponível da conta do FGTS abrangida pela hipótese de saque.
O valor efetivamente liberado depende do saldo existente e da análise da Caixa. É importante lembrar que determinadas quantias podem estar submetidas a bloqueios decorrentes de operações financeiras ou outras situações previstas nas regras do FGTS.
Quem realizou antecipação do Saque-Aniversário, por exemplo, pode ter parte do saldo comprometida como garantia de uma operação de crédito. Por isso, o saldo mostrado no aplicativo nem sempre significa que todo o montante estará imediatamente disponível para retirada.
Como solicitar o saque do FGTS pelo aplicativo
A Caixa permite fazer o pedido de maneira digital pelo aplicativo FGTS. O procedimento oficial começa pela opção “Solicite seu saque 100% digital”.
Depois, o trabalhador deve selecionar o motivo “Idade igual ou superior a 70 anos”, consultar as condições e documentos exigidos e confirmar a solicitação.
Também é possível cadastrar uma conta bancária de titularidade do próprio trabalhador para receber o dinheiro. A Caixa aceita conta da própria instituição ou de outra instituição financeira.
Após anexar os documentos solicitados, o usuário deve conferir as informações e enviar o pedido. A Caixa fará a análise antes de liberar os recursos.
Como acompanhar a solicitação
O andamento também pode ser acompanhado pelo aplicativo. No menu “Saques”, o trabalhador deve acessar “Acompanhar saques” e selecionar a solicitação correspondente.
Essa consulta permite verificar o status do pedido sem a necessidade de comparecer imediatamente a uma agência.
Quais documentos são necessários
Quem preferir fazer o procedimento presencialmente deve apresentar documentação que permita comprovar a identidade, a inscrição no FGTS e a condição que dá direito ao saque.
Entre os documentos indicados pela Caixa estão documento oficial de identificação, CPF ou número de inscrição PIS/Pasep/NIS e a Carteira de Trabalho, física ou digital, com o contrato relacionado à conta do FGTS. Para trabalhador avulso, pode ser apresentado documento que identifique a conta vinculada.
A documentação pode variar conforme a situação do trabalhador. Por isso, é recomendável verificar no aplicativo ou nos canais oficiais da Caixa quais documentos serão solicitados antes de ir à agência.
O que acontece se a pessoa continuar trabalhando
Continuar empregada não impede o saque pela idade. Entretanto, o trabalhador que permanece com vínculo sujeito ao FGTS continuará recebendo os depósitos mensais correspondentes ao contrato.
O FGTS é formado pelos depósitos realizados pelo empregador, normalmente equivalentes a 8% da remuneração do trabalhador, conforme as regras aplicáveis.
Assim, o saque do saldo disponível não significa necessariamente o encerramento da conta do FGTS ou do vínculo trabalhista. Novos depósitos podem continuar sendo realizados enquanto o contrato permanecer ativo.
Saque aos 70 anos é diferente do Saque-Aniversário
As duas modalidades não devem ser confundidas.
O Saque-Aniversário é opcional e permite retirar anualmente uma parcela do saldo no mês de aniversário do trabalhador. Já o saque por idade é uma hipótese específica de movimentação vinculada ao fato de o titular ter atingido 70 anos.
Por isso, uma pessoa com 70 anos não precisa aderir ao Saque-Aniversário simplesmente para ter acesso ao FGTS pela condição de idade.
Além disso, optar pelo Saque-Aniversário possui consequências próprias em caso de demissão, razão pela qual as duas modalidades devem ser avaliadas separadamente.
Existem outras situações que permitem sacar o FGTS
A legislação estabelece diversas hipóteses de movimentação das contas vinculadas. Além da idade igual ou superior a 70 anos, estão incluídas situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição da casa própria, doenças graves, falecimento do trabalhador e algumas modalidades relacionadas a contas inativas.
Também existe o Saque-Calamidade para trabalhadores atingidos por determinados desastres naturais reconhecidos oficialmente, observadas as condições estabelecidas pela Caixa.
Por isso, mesmo quem ainda não chegou aos 70 anos pode ter direito ao FGTS em determinadas circunstâncias.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
