Saque do FGTS é liberado para mais brasileiros nesta sexta-feira (07); veja se recebe

A medida faz parte de uma iniciativa excepcional do governo federal, viabilizada por meio de uma Medida Provisória (MP), publicada no último dia 28 de fevereiro. O objetivo é permitir que os trabalhadores recuperem os valores bloqueados pelo saque-aniversário em caso de demissão sem justa causa.

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Quem tem direito ao saque?

A liberação dos valores beneficia exclusivamente aqueles que aderiram ao saque-aniversário e foram dispensados sem justa causa até fevereiro de 2024. No entanto, a MP não abrange futuras demissões, o que significa que trabalhadores que perderem seus empregos a partir de março continuarão com o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.

De acordo com estimativas do governo, cerca de 12,1 milhões de pessoas serão contempladas, totalizando uma injeção de aproximadamente R$ 12 bilhões na economia.

Valores disponíveis para saque

O pagamento será realizado em duas etapas. A primeira, iniciada no dia 6 de março, contempla valores de até R$ 3 mil por trabalhador. Quem possui saldo superior a essa quantia receberá a diferença apenas em junho.

Entre os 12,1 milhões de beneficiários, aproximadamente 2,5 milhões terão direito ao saldo integral do FGTS. Já os outros 9,6 milhões terão descontos referentes a antecipações de saque feitas junto a instituições financeiras.

Calendário de pagamentos

Os valores serão disponibilizados conforme o mês de nascimento do trabalhador, seguindo as datas estipuladas pela Caixa Econômica Federal:

Pagamentos de até R$ 3 mil

• 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS.
• 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto.
• 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Pagamentos acima de R$ 3 mil

• 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS.
• 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto.
• 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Como consultar o saldo e receber o valor?

Os trabalhadores podem conferir se têm direito ao saque pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, ou pelo site oficial da Caixa Econômica Federal.

Quem cadastrou uma conta bancária no aplicativo receberá o valor automaticamente, sem a necessidade de comparecer a uma agência. Caso contrário, será necessário acessar o app e indicar uma conta para o depósito.

Para aqueles que não possuírem conta vinculada, a retirada pode ser feita presencialmente em uma agência da Caixa, com a apresentação de um documento de identificação.

O que muda para quem aderiu ao saque-aniversário?

A principal mudança trazida pela MP é a liberação do saldo integral para aqueles que foram demitidos sem justa causa dentro do período estipulado. No entanto, para os trabalhadores que continuarem aderindo ao saque-aniversário, as regras permanecem as mesmas:

• Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador não pode sacar o saldo total do FGTS, apenas a multa de 40%.
• O saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo do FGTS uma vez por ano, conforme um percentual do montante total disponível.
• Quem desejar retornar à modalidade tradicional do FGTS (com acesso ao saldo total em caso de demissão) precisa aguardar um período de carência de 24 meses após a solicitação de mudança.

Impacto econômico da medida

Com a liberação de R$ 12 bilhões, a expectativa do governo é estimular o consumo e movimentar a economia nos próximos meses. Especialistas apontam que muitos beneficiários devem utilizar o dinheiro para quitar dívidas, fazer investimentos ou suprir necessidades emergenciais.

A decisão de liberar os valores também reacende o debate sobre a viabilidade do saque-aniversário e a necessidade de ajustes na política do FGTS. O modelo, criado em 2019, tem sido criticado por impedir que trabalhadores acessem seus próprios recursos em momentos de maior vulnerabilidade financeira, como a perda do emprego.

Conclusão

A liberação do FGTS nesta sexta-feira (7) representa um alívio financeiro para milhões de brasileiros que tiveram seus saldos retidos devido à adesão ao saque-aniversário. Apesar da medida excepcional, trabalhadores que forem demitidos a partir de março continuarão sujeitos às regras tradicionais.

Se você se enquadra nos critérios, consulte seu saldo e garanta o saque dentro do prazo estabelecido. Fique atento ao calendário e aproveite a oportunidade para organizar suas finanças.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital