Saque do FGTS por doença: 15 enfermidades que dão esse direito

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Criado para funcionar como uma reserva emergencial em situações específicas, o FGTS pode ser acessado não apenas em casos de demissão ou aposentadoria, mas também quando o trabalhador ou seus dependentes enfrentam condições de saúde graves. Neste artigo, você vai descobrir quais doenças permitem o saque, quais documentos são necessários e como solicitar o benefício.

O que é o FGTS e como funciona?

O FGTS é um benefício oferecido aos trabalhadores formais. Todos os meses, o empregador deve depositar o equivalente a 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada à Caixa Econômica Federal.

Esse fundo, ao longo do tempo, forma uma poupança obrigatória que pode ser acessada em momentos como:

• Demissão sem justa causa;
• Aposentadoria;
• Compra da casa própria;
• Doenças graves, próprias ou de dependentes;
• Estágio terminal de vida.

Assim, além de ser uma garantia trabalhista, o FGTS também cumpre papel social ao oferecer suporte em situações de emergência.

Quais doenças permitem o saque do FGTS?

O governo brasileiro lista doenças específicas que permitem o saque do FGTS. Abaixo estão as principais enfermidades que garantem esse direito:

Lista de doenças que permitem o saque

• Alienação Mental
• Cardiopatia Grave
• Cegueira
• Contaminação por Radiação (com comprovação médica especializada)
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose Anquilosante (também conhecida como Espondilite Anquilosante)
• Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante)
• Estágio Terminal de vida
• Hanseníase
• Hepatopatia Grave
• HIV/AIDS
• Nefropatia Grave
• Neoplasia Maligna (câncer)
• Paralisia Irreversível e Incapacitante
• Tuberculose Ativa

Doenças de dependentes também dão direito ao saque

Além do trabalhador, os dependentes também estão incluídos na regra. Isso significa que, caso o filho, cônjuge ou outro dependente legal seja diagnosticado com uma dessas doenças, o saque pode ser solicitado. Entre as condições que também se aplicam a dependentes estão:

• Microcefalia;
• Transtorno do Espectro Autista em grau severo (nível 3).

Como solicitar o saque do FGTS por doença?

O processo é feito digitalmente, pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. O passo a passo é simples:

1. Acesse o aplicativo FGTS;
2. Clique na opção “Saques”;
3. Selecione “Solicitar Saque”;
4. Escolha o motivo do saque como “Doença Grave, Estágio terminal de vida ou Órtese/Prótese”;
5. Informe quem é o acometido pela enfermidade (Titular ou Dependente);
6. Leia as orientações sobre documentação necessária;
7. Cadastre uma conta bancária de sua titularidade;
8. Faça o upload dos documentos solicitados;
9. Confirme a solicitação e aguarde a análise.

Após a validação, o valor é depositado diretamente na conta informada.

Documentos necessários para o saque

Para garantir a aprovação do pedido, é preciso apresentar documentos que comprovem a condição de saúde. Entre eles estão:

• Documento de identificação oficial com foto;
• CPF ou número PIS/PASEP/NIS;
• Carteira de Trabalho;
• Formulário “Relatório Médico de Doenças Graves” assinado por médico com CRM válido e certificação digital (ICP-Brasil);
• Exames médicos atualizados que comprovem a enfermidade;
• Em caso de câncer (neoplasia maligna): exame anatomopatológico ou histopatológico;
• Em casos de HIV/AIDS: exame de carga viral ou sorologia;
• Cópia autenticada de atas de assembleia (para diretores não empregados, quando aplicável).

Os documentos médicos devem ter validade de até 1 ano, contados a partir da data de emissão.

Quem pode solicitar o saque?

O saque pode ser solicitado pelo próprio trabalhador ou, em casos de incapacidade, por representante legal. No caso de dependentes doentes, é necessário comprovar o vínculo familiar ou legal com o titular da conta vinculada do FGTS.

Prazo para análise e pagamento

O prazo médio de análise da Caixa Econômica Federal varia entre 5 e 15 dias úteis, dependendo da complexidade da documentação apresentada. Após aprovação, o valor é transferido para a conta bancária indicada.

O saque do FGTS por doença é tributado?

Não. O valor recebido pelo trabalhador em casos de doença grave é isento de Imposto de Renda, funcionando como um auxílio integral para lidar com despesas médicas e de subsistência.

O impacto social do saque do FGTS em doenças graves

A possibilidade de sacar o FGTS em situações de enfermidade grave representa um alívio financeiro para famílias que enfrentam altos custos com tratamentos médicos, medicamentos, internações e acompanhamento especializado.

Esse recurso, que muitas vezes é a única reserva disponível para o trabalhador, pode fazer a diferença entre manter um tratamento adequado ou enfrentar dificuldades financeiras ainda maiores.

Direitos garantidos e como acessar o FGTS por doença

O saque do FGTS por doença é um direito importante que garante dignidade e suporte aos trabalhadores e seus dependentes em momentos de fragilidade. Saber quais enfermidades dão direito ao benefício, quais documentos são exigidos e como realizar o pedido é essencial para que ninguém deixe de acessar esse recurso.

Se você ou um dependente enfrenta uma das condições listadas, não hesite em solicitar o saque. O FGTS existe justamente para dar suporte em situações emergenciais, especialmente ligadas à saúde.