Chegar aos 70 anos abre uma possibilidade específica para quem possui saldo nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A legislação permite a movimentação dos valores quando o titular atinge essa idade, inclusive se ele continua trabalhando e ainda não se aposentou pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Essa hipótese de saque é diferente da aposentadoria ou da demissão sem justa causa. Portanto, o trabalhador não precisa encerrar o vínculo de emprego para acessar o dinheiro acumulado nas contas vinculadas ao FGTS nem apresentar a concessão de um benefício do INSS apenas para utilizar essa modalidade.
A regra está entre as situações previstas para movimentação da conta do FGTS e pode ser solicitada pelos canais disponibilizados pela Caixa Econômica Federal, agente operador do fundo.
Leia mais:
Trabalhador avulso com 70 anos tem direito ao FGTS? Entenda
Quem pode sacar o FGTS aos 70 anos?
O direito está disponível ao trabalhador titular de conta vinculada do FGTS que tenha idade igual ou superior a 70 anos. A possibilidade alcança o saldo existente nas contas do fundo, respeitando os procedimentos de identificação e análise da solicitação.
Na prática, isso significa que uma pessoa que completou 70 anos e permanece empregada pode solicitar a retirada do saldo existente em suas contas do FGTS. O saque por idade não depende de demissão sem justa causa e também não exige, como condição, que o trabalhador esteja aposentado.
Essa diferença é importante porque muitos trabalhadores acreditam que só podem movimentar o FGTS depois de encerrar a atividade profissional. As regras do fundo, no entanto, preveem várias situações para liberação dos recursos, entre elas a idade igual ou superior a 70 anos.
O trabalhador também pode possuir contas vinculadas de empregos anteriores. Por isso, antes de fazer o pedido, vale consultar o aplicativo FGTS para verificar os saldos disponíveis e identificar as contas existentes em seu nome.
Como pedir o saque pelo aplicativo FGTS
A Caixa oferece a opção de solicitar diversos tipos de saque de forma digital. Para o trabalhador com 70 anos ou mais, o pedido pode ser iniciado diretamente pelo aplicativo FGTS.
Depois de acessar a conta, o trabalhador deve entrar na área destinada aos saques e selecionar a opção de solicitação digital. Em seguida, é necessário escolher o motivo correspondente à idade igual ou superior a 70 anos.
O aplicativo informa as condições e os documentos necessários para o atendimento. Após conferir as informações, o usuário pode enviar os documentos solicitados utilizando a própria ferramenta e confirmar o pedido.
Também é possível informar uma conta bancária para receber o valor, caso essa alternativa esteja disponível para a solicitação. Dessa forma, após a análise e aprovação, o crédito pode ser realizado sem a necessidade de ir a uma agência apenas para retirar o dinheiro.
A Caixa recomenda que os dados sejam conferidos com atenção antes da confirmação, principalmente informações pessoais e bancárias.
Como acompanhar a solicitação
Depois de enviar o pedido, o trabalhador pode acompanhar o andamento pelo próprio aplicativo FGTS.
Para isso, deve acessar a área de Saques, selecionar Acompanhar saques e escolher a solicitação desejada. O sistema apresenta as informações disponíveis sobre o processamento do pedido.
Caso exista alguma pendência ou necessidade de apresentação de documentos adicionais, o trabalhador deve seguir as orientações informadas pela Caixa.
É possível solicitar o saque em uma agência?
Sim. Quem preferir atendimento presencial pode buscar uma agência da Caixa para receber orientação sobre a movimentação do FGTS e a documentação exigida.
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
O atendimento presencial pode ser uma alternativa especialmente para pessoas que têm dificuldade para utilizar o aplicativo ou precisam esclarecer dúvidas sobre a solicitação.
Antes de se deslocar, porém, é recomendável consultar os canais oficiais da Caixa para confirmar os documentos necessários e evitar a necessidade de retornar à agência.
Trabalhador continua recebendo depósitos após sacar?
O saque por ter completado 70 anos não significa necessariamente o fim do vínculo empregatício. Se o trabalhador continua exercendo atividade em um emprego com direito ao FGTS, a empresa permanece obrigada a cumprir suas obrigações trabalhistas, incluindo os depósitos mensais nas situações previstas em lei.
A movimentação do saldo existente e a continuidade da relação de trabalho são questões distintas. Por isso, completar 70 anos não obriga o trabalhador a se aposentar ou deixar o emprego.
Também é importante não confundir essa modalidade com o saque-aniversário. No saque por idade igual ou superior a 70 anos, o direito decorre de uma hipótese própria de movimentação prevista para o FGTS.
Outros casos em que o saldo do FGTS pode ser movimentado
A regra dos 70 anos é apenas uma das situações que permitem acessar o fundo. Entre as hipóteses mais conhecidas está a demissão sem justa causa, além de casos relacionados à aposentadoria e à aquisição da casa própria, desde que atendidos os requisitos aplicáveis.
Também existem situações especiais previstas na legislação e nas normas do FGTS. Por isso, a melhor forma de verificar se existe possibilidade de saque é consultar a situação individual no aplicativo e conferir as orientações da Caixa, responsável pela operação do fundo.
Para o trabalhador que atingiu 70 anos, porém, a principal informação é simples: a idade, por si só, pode permitir a movimentação do saldo, sem necessidade de aguardar uma demissão ou a aposentadoria pelo INSS.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
