Saque-rescisão do FGTS: saiba quem tem direito a receber

Esse tipo de saque é liberado ao trabalhador que foi demitido sem justa causa, permitindo o resgate do saldo acumulado no FGTS durante o período trabalhado na empresa. O saque-rescisão é uma forma de oferecer apoio financeiro ao trabalhador em um momento de transição, proporcionando recursos para enfrentar a ausência de uma fonte de renda.

Se você foi demitido e deseja entender melhor sobre o saque-rescisão, como fazer o cálculo e como solicitá-lo, acompanhe as informações a seguir.

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Quem tem direito ao saque-rescisão?

Todo trabalhador com carteira assinada (CLT) tem direito ao saque-rescisão do FGTS, desde que a demissão tenha ocorrido sem justa causa. Essa modalidade foi criada pelo governo federal para auxiliar o trabalhador na manutenção da sua saúde financeira após o desligamento involuntário.

Além da demissão sem justa causa, o trabalhador também pode ser demitido por acordo entre as partes, uma situação que também permite o saque-rescisão do FGTS. No entanto, em casos de demissão por justa causa, o trabalhador perde esse direito.

Como calcular o valor do saque-rescisão?

O cálculo do valor do saque-rescisão do FGTS envolve dois componentes principais: o saldo do fundo e a multa rescisória de 40%.

Passo 1: Calcular o saldo do FGTS

O saldo do FGTS corresponde aos depósitos feitos mensalmente pela empresa, de acordo com o valor do salário do trabalhador. O percentual de contribuição varia de acordo com a categoria de trabalho, mas, em regra, é de 8% do salário para trabalhadores em geral.

Exemplo de cálculo:

Suponhamos que um trabalhador tenha um salário de R$ 5.000 e tenha trabalhado por 36 meses na empresa. O cálculo seria:

• Depósito mensal no FGTS: 8% de R$ 5.000 = R$ 400
• Saldo acumulado durante 36 meses: R$ 400 x 36 = R$ 14.400

Passo 2: Calcular a multa rescisória

Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, o empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o saldo total do FGTS, como uma compensação adicional.

• Multa rescisória: 40% de R$ 14.400 = R$ 5.760
• Passo 3: Somar os valores

Por fim, o valor total do saque-rescisão será a soma do saldo do FGTS com a multa rescisória:

• Total do saque-rescisão: R$ 14.400 + R$ 5.760 = R$ 20.160

Portanto, nesse exemplo, o trabalhador receberia R$ 20.160 no momento da rescisão do contrato.

Como solicitar o saque-rescisão do FGTS?

Para realizar o saque-rescisão do FGTS, o trabalhador tem duas opções: solicitar diretamente pelo aplicativo FGTS ou se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal. Vamos ver o passo a passo para cada uma dessas opções.

Solicitação pelo aplicativo FGTS

O aplicativo FGTS está disponível para Android e iOS, facilitando o processo de solicitação do saque-rescisão. Para solicitar, basta seguir os seguintes passos:

• Baixe o aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS);
• Abra o aplicativo e faça o login com suas informações pessoais (CPF, senha ou outros dados solicitados);
• Na tela inicial, selecione a opção “Saque-Rescisão”;
• Preencha os dados solicitados, como o número da conta bancária para o depósito do valor.

Após enviar a solicitação, a Caixa Econômica Federal realizará a análise e, se tudo estiver correto, fará o depósito na sua conta bancária informada.

Solicitação presencial na agência da Caixa Econômica

Caso prefira realizar o processo presencialmente, basta se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal mais próxima. Para isso, você precisará:

• Apresentar um documento de identificação com foto, como RG ou CNH;
• Levar a carteira de trabalho atualizada;
• Solicitar o Saque-Rescisão ao atendente e seguir as orientações fornecidas.

Após o atendimento, a Caixa possui um prazo de até 5 dias úteis para efetuar o depósito do valor solicitado na sua conta bancária.

Quais são os prazos para solicitar o saque-rescisão?

Após a comunicação da demissão, o empregador tem o prazo de 10 dias para liberar a chave do FGTS, um código necessário para habilitar o resgate. Em seguida, o trabalhador tem até 30 dias corridos para realizar a solicitação do saque-rescisão.

Uma vez feita a solicitação, a Caixa Econômica Federal tem até 5 dias úteis para realizar o depósito do valor na conta indicada.

Diferença entre saque-rescisão e saque-aniversário

Existem diferentes modalidades de saque do FGTS, e é importante entender as diferenças entre elas. Enquanto o saque-rescisão é destinado a trabalhadores demitidos sem justa causa, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do seu saldo de FGTS uma vez por ano, sempre no mês do seu aniversário.

Características principais:

• Saque-rescisão: Liberado em caso de demissão sem justa causa;
• Saque-aniversário: Liberado uma vez por ano, no mês do aniversário do trabalhador, mesmo estando empregado.

Se o trabalhador optar pelo saque-aniversário, ele não poderá sacar o FGTS em caso de demissão sem justa causa, a menos que altere sua opção para o saque-rescisão (lembrando que essa mudança só pode ser feita após 2 anos).

Antecipação do saque-aniversário do FGTS

Uma alternativa interessante para quem optou pelo saque-aniversário do FGTS é a antecipação do saque-aniversário, que pode ser feita por meio de uma linha de crédito. Nesse caso, o trabalhador pode antecipar o saldo disponível no FGTS, recebendo uma quantia maior de uma vez só, ao invés de esperar pelo saque anual.

Esse tipo de antecipação pode ser uma opção vantajosa para quem precisa de uma quantia maior de recursos, mas deve ser feita com cautela, pois envolve a contratação de um empréstimo e o pagamento de juros.

Breve Histórico do FGTS

O FGTS foi criado em 1966 pela Lei nº 5.107, com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, oferecendo uma reserva financeira. Inicialmente, os depósitos eram feitos de forma obrigatória pelos empregadores, mas o fundo não era acessível para o trabalhador, exceto em situações como aposentadoria, compra da casa própria ou morte.

Em 1988, a Constituição Federal consolidou o FGTS como um direito dos trabalhadores com contrato de trabalho formal (CLT). Durante as décadas seguintes, novas possibilidades de saque foram incorporadas, como o saque-aniversário, lançado em 2019.

O FGTS passou a ter um papel importante na economia brasileira, servindo não só como apoio ao trabalhador, mas também como uma forma de investimento do governo, com os recursos sendo utilizados em projetos de infraestrutura. Hoje, ele é fundamental para a segurança financeira dos trabalhadores em diversas situações.

Considerações Finais

O saque-rescisão do FGTS é uma ferramenta importante para o trabalhador demitido sem justa causa, oferecendo suporte financeiro em um momento de necessidade. Além disso, é possível calcular o valor do saque com base no saldo do FGTS e na multa rescisória de 40%, o que pode ajudar a planejar melhor a utilização do recurso.

Se você foi demitido e tem direito ao saque-rescisão, saiba que o processo é simples e pode ser realizado tanto por meio do aplicativo FGTS quanto presencialmente nas agências da Caixa Econômica Federal.

Lembre-se de verificar sempre os prazos e as regras para garantir que você possa acessar o seu dinheiro de maneira tranquila e segura.

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