Saque-Rescisão do FGTS: Regras e como sacar pelo aplicativo

Além do valor acumulado, o trabalhador ainda tem direito a uma multa rescisória de 40% sobre o montante depositado pelo empregador durante o período de trabalho. Essa multa é um valor adicional que tem como objetivo compensar o trabalhador pela rescisão do contrato sem motivo justo.

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Quando o Saque-Rescisão é aplicado?

O Saque-Rescisão pode ser utilizado em diversas situações que envolvem o término de uma relação de trabalho, incluindo:

• Demissão sem justa causa: Quando o trabalhador é dispensado sem um motivo específico, a empresa deve pagar todas as verbas rescisórias, incluindo o saldo do FGTS e a multa de 40%.
• Término de contrato de trabalho por prazo determinado: Quando o contrato tem uma data de término previamente estabelecida, o trabalhador pode sacar o valor acumulado no FGTS.
• Rescisão por acordo entre as partes: Quando o trabalhador e o empregador chegam a um acordo para terminar o contrato, o trabalhador pode sacar o FGTS e receber uma multa de 20%.
• Aposentadoria: O trabalhador que se aposenta pode acessar o saldo total do FGTS, independentemente de continuar trabalhando.
• Doenças graves: Trabalhadores ou seus dependentes podem acessar o FGTS em caso de doenças graves, como câncer ou HIV.
• Morte do trabalhador: Os dependentes do trabalhador falecido têm direito de sacar o valor do FGTS acumulado.

Além dessas situações, há também o Saque Emergencial do FGTS, disponível em casos de calamidade pública ou outras situações previstas por lei.

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Qual o valor do Saque-Rescisão do FGTS?

O valor do Saque-Rescisão corresponde ao saldo total acumulado na conta do FGTS do trabalhador, acrescido da multa rescisória de 40% sobre o valor. Por exemplo, se o trabalhador possui R$ 10.000 na conta do FGTS, ele poderá sacar esse valor integralmente, além de uma multa de R$ 4.000 (40% de R$ 10.000). Assim, ele receberá no total R$ 14.000.

Vale lembrar que, ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador também tem direito a outros direitos trabalhistas, como:

• Salário proporcional
• Horas extras
• 13º salário
• Férias proporcionais

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Como sacar o FGTS rescisão depois de ser demitido?

A forma de sacar o FGTS Rescisão pode variar dependendo de como o trabalhador deseja fazer o saque. Existem duas formas principais de realizar esse processo: pelo aplicativo FGTS ou presencialmente.

Como sacar o FGTS rescisão pelo aplicativo

Para sacar o FGTS Rescisão pelo aplicativo, o trabalhador deve seguir os seguintes passos:

1. Baixar o aplicativo FGTS na Google Play Store ou App Store.
2. Realizar o login com CPF e senha cadastrados.
3. Na tela inicial, selecionar “Meus Saques” e em seguida “Modalidade Saque-Rescisão”.
4. Seguir as instruções do aplicativo para concluir o saque.

Se o trabalhador já tiver uma conta bancária cadastrada no aplicativo, o valor será depositado automaticamente na conta em até 5 dias úteis. Caso não tenha uma conta cadastrada, será necessário informar os dados bancários para que o valor seja transferido.

Como sacar o FGTS rescisão presencialmente

Em algumas situações, o trabalhador pode precisar sacar o FGTS rescisão presencialmente, especialmente quando o empregador não informou a demissão sem justa causa via Conectividade Social ou eSocial.

Nesses casos, o trabalhador deve:

1. Comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal.
2. Apresentar a documentação necessária, como documento de identificação, CPF ou PIS/PASEP e carteira de trabalho.
3. Informar a solicitação de Saque-Rescisão e o motivo da rescisão.

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Quais documentos para sacar o FGTS?

Para realizar o Saque-Rescisão, é necessário apresentar os seguintes documentos básicos:

• Documento de Identificação (RG, CNH ou CTPS)
• Número do CPF ou do PIS/PASEP, NIS ou NIT
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

Além disso, dependendo da situação, o trabalhador pode ser solicitado a apresentar documentos adicionais, como:

• Termo de rescisão do contrato de trabalho, se houver acordo entre as partes.
• Sentença judicial ou termo de conciliação no caso de ação trabalhista.
• Atestado de falecimento, caso o saque seja feito por dependentes do trabalhador falecido.

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Em quanto tempo posso receber o FGTS depois da demissão?

Após a solicitação do saque, o trabalhador poderá receber o valor do FGTS em até 5 dias úteis, desde que todos os dados estejam corretos e a documentação tenha sido aprovada. Após a informação da demissão sem justa causa por parte do empregador através do Conectividade Social ou eSocial, a chave de liberação será gerada, e o trabalhador poderá solicitar o saque.

Em casos em que a solicitação seja feita presencialmente, o prazo pode ser mais longo, dependendo da fila de atendimento da agência da Caixa.

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Como ter saque agendado do FGTS?

Para agendar o saque do FGTS Rescisão e evitar o comparecimento presencial, basta seguir os passos no aplicativo FGTS:

1. Acesse o aplicativo e faça login com seu CPF e senha.
2. Consulte o valor disponível para saque e selecione a opção “Saque-Rescisão”.
3. Escolha a conta bancária para o depósito e aguarde a confirmação.

O valor será creditado na conta informada em até 5 dias úteis. É importante que o trabalhador informe corretamente os dados bancários para garantir o depósito.

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Cálculo do Saque-Rescisão FGTS

O cálculo do Saque-Rescisão envolve a soma do saldo acumulado na conta do FGTS, mais a multa rescisória de 40% sobre o valor. A seguir, é mostrado um exemplo de cálculo:

• Saldo do FGTS: R$ 10.000
• Multa rescisória (40%): R$ 4.000
• Total do saque: R$ 14.000

Além disso, o trabalhador também tem direito a salário proporcional, férias vencidas, 13º salário proporcional e outros direitos que devem ser pagos pela empresa.

O Saque-Rescisão do FGTS é um direito importante para os trabalhadores que enfrentam a demissão sem justa causa. Ele garante o acesso ao saldo total do FGTS, além da multa rescisória, que ajuda a mitigar o impacto financeiro da rescisão. Para realizar o saque, o trabalhador pode utilizar o aplicativo FGTS ou fazer o processo presencialmente, conforme a sua conveniência. Fique atento aos prazos e às documentações necessárias para garantir que o saque seja realizado corretamente.