O Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo empresarial brasileiro que atende aos trabalhadores autônomos. Para fazer parte dele, o empreendedor precisa cumprir alguns requisitos do governo ou corre o risco de ter o MEI cancelado.
Se isso acontecer, seu MEI será cancelado
Se você é MEI, precisa ficar atento. Alguns motivos podem fazer com que a Receita cancele o seu CNPJ, saiba quais.
Uma das características dessa empresa é a simplificação tributária e burocrática. Já que a abertura do negócio é online e em poucos minutos. Além disso, os tributos são reunidos em apenas um boleto para o pagamento. Neste texto vamos mostrar os principais motivos que podem levar a um MEI cancelado, confira abaixo:
1 – Arrecadação maior que o teto
Hoje o faturamento do microempreendedor tem o limite de R$ 81 mil por ano (R$ 6.750 por mês). Assim, o empreendedor que ganha mais do que isso, é obrigado a deixar o MEI e passar para outro sistema tributário.
2 – MEI cancelado por conta de dívidas
Empreendedores com dívidas em aberto com a Receita Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros órgãos do governo podem perder o MEI como punição pelo não pagamento da dívida. Nesse caso, a melhor opção é renegociar o débito para não correr riscos.
3 – Pagamento do DASN MEI
Todos os anos, o microempreendedor precisa informar à Receita quanto ganhou no ano anterior e pagar o imposto adequado. Quem ficar dois anos sem cumprir essa obrigação perderá o seu CNPJ. Em 2023 o prazo para a entrega do DASN MEI é final de maio.
4 – Realizar atividade diferente
Empreendedores podem ter o MEI cancelado por exercerem uma atividade econômica diferente daquelas que aparecem no certificado ou que não estão na lista das permitidas para empresas desse tipo.
5 – Ter ligação como outro CNPJ
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De acordo com as regras da Receita, o microempreendedor não pode ter ligação com mais de um CNPJ.
6 – Contratar mais de um funcionário
O empreendedor pode ter o MEI cancelado quando contrata mais de um funcionário. Já que as regras estabelecem que MEI pode ter apenas 1 funcionário registrado.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom/shutterstock.com
