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Se você fizer isso será demitido por justa causa

A demissão por justa causa é causada por ato falho grave cometido por parte do empregado. Confira o que pode gerar este tipo de desligamento.

Adriana AlbuquerquePor Adriana Albuquerque2 min de leitura
Existe um número de advertências antes da demissão por justa causa?

Contratos de trabalho garantem relações trabalhistas estáveis. Existem situações em que eles protegem os funcionários contra demissões, garantindo-lhes benefícios. Em outros casos, os colaboradores podem ser demitidos por justa causa, protegendo assim o empregador. A demissão por justa causa é prevista na CLT e pode gerar a perda de direitos do funcionário demitido.

O que gera a demissão por justa causa?

A demissão por justa causa pode ser explicada como um desligamento ocasionado por ato falho grave que possa prejudicar a empresa cometido por parte do empregado. A CLT estipula uma série de ações que podem gerar a demissão por justa causa. Confira o que cita o Art. 482.  

  • a) ato de improbidade;
  • b) incontinência de conduta ou mau procedimento;
  • c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;
  • d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;
  • e) desídia no desempenho das respectivas funções;
  • f) embriaguez habitual ou em serviço;
  • g) violação de segredo da empresa;
  • h) ato de indisciplina ou de insubordinação;
  • i) abandono de emprego;
  • j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
  • k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
  • l) prática constante de jogos de azar.
  • m) perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado.    

O que acontece em caso de demissão por justa causa?

O empregado que for desligado da empresa por algum destes motivos mencionados acima pode ser prejudicado. A demissão por justa causa retira do funcionário direitos como recebimento do aviso prévio, saque do FGTS, multa de 40%, seguro-desemprego e 13º e férias proporcionais. 

Contudo, é direito do empregado desligado receber salário e horas extras referentes ao período trabalhado, além de férias atrasadas somadas a um terço do valor. 

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Adriana Albuquerque

Autor

Adriana Albuquerque

Estudante de Jornalismo na Universidade Metodista de São Paulo.

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