Em 2022, o Brasil passou a ter mais de 14 milhões de pessoas inscritas como Microempreendedor Individual, o famoso MEI. Isso representa quase 70% das empresas em atividade hoje no país. Porém, se você tem como objetivo se tornar um microempreendedor, ou já é um MEI formalizado, precisa saber de algumas regras sobre essa modalidade.
Se você fizer isso, seu MEI será cancelado: entenda!
Muitos brasileiros sonham em se tornar MEI, e talvez você seja um deles. Mas antes, confira motivos que podem levar seu CNPJ a ser cancelado.
Afinal, existem uma série de regras que devem ser seguidas por quem é MEI, importantes para garantir que o seu CNPJ não seja cancelado. Neste artigo, vamos conferir as mais importantes.
Então, para saber mais sobre como funciona o sistema MEI, e o que pode fazer com que você tenha seu CNPJ cancelado, confira o texto completo a seguir!
Quem pode se tornar MEI? Confira as regras
Assim, o primeiro ponto é entender quais são os critérios para se tornar MEI. Basicamente, é necessário que a sua empresa não possua faturamento anual maior do que R$ 81 mil. Além disso, a pessoa que deseja abrir MEI não pode ser sócia ou titular de outra empresa, e deve desempenhar uma atividade prevista na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Outra questão importante é a respeito das contratações. Isso porque quem é MEI pode contratar até 1 funcionário com carteira assinada, de acordo com as regras da CLT.
Portanto, agora que você sabe quais são os critérios para ser um MEI, vamos falar sobre o que pode ocasionar a suspensão do seu CNPJ.
Motivos que podem levar ao cancelamento do seu CNPJ
O primeiro motivo, é claro, é ultrapassar o limite de faturamento anual. Hoje, esse limite é de R$ 81 mil, apesar de existir um Projeto de Lei em andamento que procura aumentar este teto.
Outro motivo que pode levar o CNPJ do MEI a ser suspenso é se a pessoa em questão estiver vinculada a outra empresa. Ou seja: se você já possui um CNPJ, e tenta abrir outro, provavelmente terá um deles cancelado.
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O terceiro motivo é deixar de fazer os pagamentos mensais obrigatórios. Isso acontece a partir do pagamento do DAS, um documento que reúne os impostos necessários para quem é MEI. Nele, está inclusa também a contribuição mensal ao INSS, garantindo direitos previdenciários.
Por fim, a última punição que pode acontecer é se você decidir contratar mais de 1 funcionário, ou possuir funcionários não registrados na CLT. Isso porque ambos são fatores obrigatórios para a contratação de pessoas em empresas nesta modalidade.
Se você tiver outras perguntas a respeito do registro de Microempreendedor Individual, acesse a página do governo “O que você precisa saber antes de se tornar um MEI?” e tire todas as suas dúvidas sobre a formalização do profissional autônomo.
Imagem: @yanalya / Freepik
Autor
Bruna ValtrickGraduada em Jornalismo, apaixonada por escrita, linguagem e comunicação. Experiência em marketing digital e em redação publicitária.