O Bolsa Família foi reformulado e a partir deste mês de março novas regras precisam ser cumpridas para que o pagamento seja garantido. Assim, muitos beneficiários foram convocados a atualizarem seus dados no Cadastro Único (CadÚnico).
Afinal, é através do CadÚnico que o Governo Federal identifica a situação socioeconômica das famílias. Desse modo, ele é uma porta de entrada para os benefícios sociais de nível federal, estadual ou municipal.
No registro do CadÚnico deve ficar entendido que o beneficiário cumpre todas as exigências do programa. Por isso, a cada dois anos é exigido uma atualização nessas datas como forma de prevenir fraudes. Quem não cumpre as seguintes regras não tem direito ao Bolsa Família.
Novas regras do Bolsa Família
- Cada integrante da família não pode ter uma renda bruta mensal maior que R$ 218;
- as gestantes devem fazer o acompanhamento pré-natal;
- crianças de até 5 anos de idade devem ter, pelo menos, 60% de frequência escolar;
- estudantes a partir de 6 anos e até os 18 anos de idade devem ter, pelo menos, 60% de frequência escolar;
- crianças de até 7 anos de idade devem ter um acompanhamento nutricional;
- o cartão de vacina deve estar de acordo com o calendário nacional.
As regras não foram as únicas atualizações no programa
Cada ciclo familiar recebe, pelo menos, R$ 600 no Bolsa Família. No entanto, agora, a quantidade de integrantes na família é levada em consideração no momento da definição do valor total da transferência de renda.
Desse modo, a partir deste mês, as mães de crianças de até seis anos de idade recebem R$ 150 por cada criança. A partir de junho, as crianças a partir de 7 anos de idade e jovens de até 18 anos receberão R$ 50 a mais no benefício.
Para garantir os R$ 600 e os acréscimos todas as exigências devem ser seguidas, caso contrário, o Bolsa Família será cancelado.
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