O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito de pessoas com deficiência e idosos, com idade superior a 65 anos, que se enquadram como baixa renda. Ele está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). É preciso ficar atento, pois alguns fatores podem acabar com o BPC cancelado.
Se você fizer isso, seu pagamento do BPC será cancelado: veja!
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a pessoas com deficiência e a idosos a partir de 65 anos, que pertencem a baixa renda
Muitas pessoas acreditam que o BPC é um tipo de aposentadoria, mas não é. Justamente por isso, não é requisito para receber o benefício, a contribuição para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Como regra geral, os beneficiários devem ter uma renda per capita na família equivalente a ¼ do salário mínimo. Com o valor atual do salário mínimo, de R$ 1.302, cada pessoa da família não pode receber mais que R$ 325,50.
Nos casos de pessoas com deficiência, são enquadradas aquelas de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que impeçam elas de realizar qualquer ocupação.
BPC cancelado: o que não posso fazer?
Algumas mudanças na vida do beneficiário, principalmente relacionadas a parte financeira, podem fazer com que ele tenha o BPC cancelado pelo Governo Federal. Mas não são somente esses motivos que têm como consequência o corte do valor mensal, que corresponde a um salário mínimo. Saiba o que mais pode influenciar no cancelamento:
- Passar a ter uma ocupação formal
- Fazer inscrição como Microempreendedor Individual (MEI)
- Aumento da renda familiar, que impacta na renda per capita permitida (1/4 do salário mínimo)
- Falta de atualização de dados no Cadastro Único (CadÚnico)
- Não sacar o valor do BPC em até 180 dias, após o depósito
- Se houver o falecimento do beneficiário, o repasse é cancelado automaticamente
Como receber o benefício?
Caso se enquadre nos requisitos para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a solicitação deve ser feita no INSS. Além de comprovar a renda, a pessoa passa por avaliação médica e social, feita pela equipe do instituto. Veja por quais canais iniciar o processo:
- Telefone – 135 (ligação gratuita)
- Site ou aplicativo do INSS
- Agências físicas do INSS nos municípios
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Imagem: Timofey Zadvornov / Shutterstock.com
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