O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito de pessoas com deficiência e idosos, com idade superior a 65 anos, que se enquadram como baixa renda. Ele está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). É preciso ficar atento, pois alguns fatores podem acabar com o BPC cancelado.
Muitas pessoas acreditam que o BPC é um tipo de aposentadoria, mas não é. Justamente por isso, não é requisito para receber o benefício, a contribuição para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Como regra geral, os beneficiários devem ter uma renda per capita na família equivalente a ¼ do salário mínimo. Com o valor atual do salário mínimo, de R$ 1.302, cada pessoa da família não pode receber mais que R$ 325,50.
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