Governo tem segunda opção para poder pagar o “novo Bolsa Família”

Para sair do papel, o novo Bolsa Família, chamado de Auxílio Brasil, precisa da resolução de outros impasses no Orçamento. Em outras palavras, o governo precisa ter espaço no teto de gastos. Diante do salto nas dívidas judiciais a serem pagas em 2022 (que somam R$ 89,1 bilhões), a folga está toda comprometida. 

Sendo assim, para resolver isso, a equipe do ministro Paulo Guedes enviou ao Congresso, a PEC dos precatórios, que parcela o pagamento dessas dívidas judiciais, em 10 anos. Entretanto, essa medida enfrenta uma forte resistência dos parlamentares e do mercado financeiro.

Dessa forma, como uma 2ª opção de pagar o novo Bolsa Família, os ministros discutem alternativas para a despesa com precatórios. Tais como excluir os cerca de R$ 30 bilhões de “crescimento surpresa” do teto de gastos. Ou ainda, tirar do limite todo o gasto com as dívidas judiciais. 

A LRF cita que a medida de aumento permanente de despesa, precisa vir acompanhada de uma fonte de custeio. Diante disso, Guedes quer atrelar o aumento do gasto com o novo Bolsa Família, à tributação de lucros e dividendos distribuídos à pessoa física. A medida está inclusa na reforma do IR. Entretanto, a proposta está rodeada de polêmicas e impasses na Câmara dos Deputados.