Segunda parcela do 13º não caiu? Saiba o que fazer para receber seu direito

13O 13° salário é um pagamento extra que muitos brasileiros aguardam, seja para colocar as contas em dia ou para fazer as compras de fim de ano. 

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o Dieese, em 2021, a quantia média que será depositada pelos empregadores depois do pagamento das duas parcelas da gratificação natalina é de R$ 2.539, o que deve impulsionar a economia brasileira em, aproximadamente, R$ 232,6 bilhões. 

Esta segunda-feira (20) foi o último dia para as empresas quitarem a segunda parcela do 13º salário (ou abono natalino). Mas, o que fazer se a instituição não lhe pagar a remuneração extra?

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O que fazer para garantir a segunda parcela do 13° salário?

Caso a sua empresa não pague alguma parcela do 13°, a orientação é procurar primeiramente o setor de recursos humanos da sua empresa, para que a mesma forneça esclarecimentos para seus empregados e negocie um acordo entre ambas as partes. 

 Se o problema não for resolvido, o trabalhador tem o direito de recorrer ao Ministério do Trabalho por meio de uma ação trabalhista individual ou coletiva para que a instituição seja notificada de forma legal, pois essa atitude é violação à Lei 4.090/62. 

Vale lembrar que é importante que o servidor seja acompanhado pelo sindicato do seu trabalho ou por um advogado. 

Segundo o CEO da Confirp Contabilidade para o site R7, Richard Domingos, a não efetuação do 13° salário por parte da empresa pode causar multas pelas autoridades do Ministério do Trabalho:

“Para se ter uma ideia, o valor é de R$ 170,25 por empregado, e esse [valor] é dobrado em caso de reincidência.”

Dessa forma, é fundamental que os trabalhadores garantam seus direitos trabalhistas para que ambas as partes não sejam prejudicadas de forma financeira ou legal. 

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Imagem: fizkes / Shutterstock.com