Dia 13, segunda-feira, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) definiu uma redução nos juros dos empréstimos consignados e cartões de créditos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Consequentemente, as instituições financeiras deixaram de oferecer essa modalidade de empréstimo aos aposentados e pensionistas. Antes, o limite de juros do empréstimo consignado era de 2,14%.
A decisão do CNPS, que teve 12 votos a favor e 3 contra, definiu que esse limite de juros deveria ser reduzido para 1,70%.
Dessa maneira, os bancos estatais e privados do Brasil previram um prejuízo bilionário e deixaram de oferecer o empréstimo consignado. De acordo com o prazo estabelecido pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, um novo ajuste na taxa de juros será divulgado até o dia 28, terça-feira.
Por que houve a redução na taxa de juros para segurados do INSS?
Rui Costa concedeu uma entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e forneceu informações sobre o reajuste da taxa de juros do empréstimo consignado. Nesse sentido, vale destacar que, a princípio, a notícia causou alegria aos segurados.
Mas logo em seguida percebeu-se que poucas ou nenhuma instituição financeira concederia o empréstimo consignado com essa taxa de juros.
Em suma, o empréstimo consignado é debitado automaticamente da folha de pagamento e pode comprometer até 45% do salário do beneficiário.
No entanto, de acordo com o próprio INSS, a média salarial desse grupo que tem o empréstimo consignado é de R$ 1,7 mil.
Dessa forma, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), entendeu que o empréstimo consignado podia colocar os segurados do INSS em uma situação de vulnerabilidade financeira, visto que 45% da média salarial de R$ 1,7 mil estava sendo comprometida.
No entanto, a redução na taxa de juros implicou diretamente no cancelamento do empréstimo consignado por parte de vários bancos. Alguns deles são o Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, Daycoval, Mercantil do Brasil e PagBank.
Reajuste na taxa
De acordo com Costa, até hoje (24), os órgãos responsáveis tentariam entrar em um consenso para definir uma taxa de juros. O objetivo é que ela seja justa para os bancos e para os segurados do INSS.
No entanto, caso não haja uma decisão nesta data, no dia 28 haverá uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social para definir, de vez, qual será a taxa do empréstimo consignado do INSS.
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