Governo libera 1º lote do Seguro-Defeso com R$ 1.621

O benefício é pago durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies e passou por mudanças importantes em 2026, com regras mais rígidas, ampliação do uso de biometria e integração de dados entre órgãos federais.

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A seguir, veja quem entra no primeiro lote, quem tem direito ao Seguro-Defeso em 2026 e como consultar o pagamento.

Quem está no 1º lote do Seguro-Defeso 2026

Para receber o pagamento já neste primeiro lote, o pescador precisou cumprir rigorosamente os novos critérios definidos para 2026. O cruzamento de dados foi feito entre o Ministério do Trabalho, Ministério da Pesca, INSS e bases do governo federal.

Requisitos exigidos para o 1º lote

Entrega do Relatório REAP

O trabalhador deve ter enviado corretamente o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) ao Ministério da Pesca, comprovando que exerceu a atividade de forma regular.

Cadastro Único ativo

É obrigatório estar inscrito no Cadastro Único, com informações atualizadas, sem pendências de renda, composição familiar ou endereço.

Biometria regularizada

A partir de 2026, tornou-se obrigatória a biometria, conforme a Lei nº 15.077, para validação da identidade do pescador e prevenção de fraudes.

Exclusividade de renda

O pescador não pode possuir vínculo empregatício nem outra fonte de renda formal ou informal. Também não pode receber benefícios como BPC ou aposentadoria.

Atenção aos casos excluídos

Foram automaticamente excluídos deste primeiro lote:

• Pescadores que não entregaram o REAP
• Trabalhadores com vínculo empregatício ativo
• Pessoas com renda registrada em outras bases governamentais

Esses trabalhadores poderão regularizar a situação para entrar nos próximos lotes, desde que cumpram todos os critérios.

Quem tem direito ao Seguro-Defeso 2026

O Seguro-Defeso é destinado exclusivamente ao pescador artesanal que depende da pesca para sua subsistência. Para receber o benefício em 2026, é necessário atender a todos os requisitos abaixo.

Critérios obrigatórios do benefício

Registro Geral da Pesca (RGP)

É necessário possuir RGP ativo há pelo menos um ano, sem suspensão ou cancelamento.

Biometria atualizada

O pescador deve possuir biometria válida registrada em bases do governo, conforme exigência legal.

Cadastro Único atualizado

O CadÚnico deve estar ativo e sem inconsistências nos dados de renda e composição familiar.

Renda exclusiva da pesca

Não é permitido possuir outra fonte de renda, seja como empregado, autônomo ou empresário.

Comprovação da atividade

O trabalhador precisa comprovar que pescou nos últimos 12 meses, por meio do REAP e do cruzamento com dados do Instituto Nacional do Seguro Social.

Ausência de outros benefícios

Não pode receber aposentadoria ou BPC. São permitidos apenas:

• pensão por morte
• auxílio-acidente

Residência em área de defeso

O pescador deve morar em município onde o período de defeso esteja oficialmente em vigor.

Comprovação de vendas ou contribuições

É exigida a apresentação de:

• notas fiscais da venda do pescado ou
• comprovantes de contribuição ao INSS

Entrevista obrigatória em alguns estados

Nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, é obrigatória a entrevista presencial para coleta e validação de dados.

Como consultar o pagamento de R$ 1.621

Em 2026, a consulta ao Seguro-Defeso deve ser feita, preferencialmente, pelos canais digitais do governo federal, administrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Canais oficiais de consulta

Carteira de Trabalho Digital

No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o pescador deve acessar:

• aba “Benefícios”
• opção “Seguro-Defeso”

Ali constam informações sobre valor, lote, situação e data de pagamento.

Portal Gov.br

Também é possível consultar pelo portal Gov.br, utilizando CPF e senha da conta gov.br.

Telefone 158

A Central Alô Trabalho, pelo número 158, oferece atendimento gratuito para dúvidas sobre habilitação, pagamento e pendências cadastrais.

Como o pagamento é feito

O valor de R$ 1.621 corresponde a um salário mínimo vigente e pode ser pago por até cinco meses, dependendo do período de defeso de cada região e espécie.

O depósito é realizado em conta poupança social digital da Caixa Econômica Federal, com movimentação pelo aplicativo Caixa Tem.

O recurso pode ser usado para:

• saques
• transferências via Pix
• pagamento de contas
• compras com cartão virtual

Impacto do Seguro-Defeso na renda dos pescadores

O Seguro-Defeso é considerado um dos principais instrumentos de proteção social para pescadores artesanais no Brasil. Em regiões ribeirinhas e costeiras, o benefício garante renda mínima durante o período de proibição da pesca, ao mesmo tempo em que contribui para a preservação ambiental.

As novas exigências de 2026 buscam equilibrar dois objetivos:

• reduzir fraudes e pagamentos indevidos
• assegurar que o recurso chegue a quem realmente vive da pesca

Conclusão

O pagamento do 1º lote do Seguro-Defeso 2026 marca o início de um novo modelo mais rigoroso, digital e integrado de concessão do benefício. Com valor de R$ 1.621 e critérios mais exigentes, o programa reforça o controle sobre a renda dos beneficiários, ao mesmo tempo em que mantém a proteção social dos pescadores artesanais durante o período de defeso.

Para quem ficou de fora neste primeiro lote, a orientação é regularizar pendências o quanto antes para garantir acesso aos próximos pagamentos.

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