Seguro-desemprego liberado: veja como sacar o benefício

Neste artigo, explicaremos detalhadamente como sacar o seguro-desemprego, quem tem direito, os requisitos necessários e como realizar a solicitação através do site do Governo Federal. Se você foi demitido sem justa causa e deseja saber como solicitar o benefício, continue lendo para entender o passo a passo completo.

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Quem Tem Direito ao Seguro-Desemprego?

O seguro-desemprego é destinado a trabalhadores com carteira assinada (CLT) que atendem a certos critérios. Entre os requisitos principais, estão:

1. Não ter renda suficiente

O trabalhador não pode ter uma renda própria suficiente para sua própria manutenção e de sua família. Este é um dos requisitos mais importantes para garantir o benefício.

2. Tempo mínimo de trabalho

O tempo de vínculo empregatício com a empresa também influencia na quantidade de parcelas que o trabalhador pode receber. Veja abaixo a quantidade de meses que você precisa ter trabalhado nos últimos 18 meses antes da demissão:

• Primeira solicitação: Mínimo de 12 meses trabalhados nos últimos 18 meses;
• Segunda solicitação: Mínimo de 9 meses trabalhados nos últimos 12 meses;
• Demais solicitações: Mínimo de 6 meses trabalhados nos últimos 6 meses.

3. Não estar recebendo outros benefícios

O trabalhador não pode estar recebendo outro benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente, do auxílio suplementar e do abono de permanência em serviço.

Além disso, tem direito ao seguro desemprego o trabalhador com contrato de trabalho suspenso por participar de programas de qualificação profissional oferecidos pelo empregador, o pescador profissional durante o período de defeso ou o trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.

Passo a Passo para Solicitar o Seguro-Desemprego

Solicitar o seguro-desemprego é um processo simples e pode ser feito diretamente pelo site do Governo Federal. Aqui está o passo a passo detalhado para garantir o seu benefício:

Passo 1: Acesse o Site do Governo Federal

O primeiro passo é acessar o portal oficial do Governo Federal: gov.br. O serviço de solicitação do seguro-desemprego está disponível nesta plataforma.

Passo 2: Clique em “Serviços”

No menu principal, localizado no canto superior esquerdo da tela, clique em “Serviços”. Depois, selecione a opção “Buscar serviços por categorias”.

Passo 3: Escolha “Trabalho, Emprego e Previdência”

Na página de categorias, selecione “Trabalho, Emprego e Previdência” e, em seguida, clique na opção “Mercado de Trabalho”.

Passo 4: Selecione “Benefícios” e “Solicitar Seguro-Desemprego”

Dentro da seção de mercado de trabalho, clique em “Benefícios” e depois em “Solicitar Seguro-Desemprego”.

Passo 5: Leia as Informações e Clique em “Solicitar”

Na página do serviço, leia atentamente todas as informações sobre o seguro-desemprego. Após isso, clique no botão “SOLICITAR”.

Passo 6: Faça Login com Seu CPF e Senha

Caso você já tenha um cadastro no sistema, clique em “JÁ TENHO CADASTRO” e informe seu CPF e senha pessoal. Se não tiver um cadastro, clique em “Crie sua conta” e siga as instruções para registrá-lo.

Passo 7: Informe o Requerimento de Seguro-Desemprego

O próximo passo é informar o número do requerimento de seguro-desemprego, um código de dez dígitos que você receberá após a demissão, entregue pelo empregador.

Passo 8: Confirme Seus Dados e Finalize a Solicitação

Depois de inserir as informações solicitadas, revise seus dados cuidadosamente. Se tudo estiver correto, finalize a solicitação.

Passo 9: Acompanhamento e Contato

Após a solicitação, você pode acompanhar o andamento do pedido diretamente no portal ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho (disponível para Android e iOS). Caso prefira, pode também entrar em contato por telefone (disque 158) ou e-mail ([email protected], substituindo “uf” pela sigla do estado).

Quem Tem Direito a 5 Parcelas do Seguro-Desemprego?

A quantidade de parcelas do seguro-desemprego depende do tempo de trabalho do solicitante. Veja como funciona:

• 6 meses de trabalho: Direito a 3 parcelas;
• 1 ano de trabalho: Direito a 4 parcelas;
• 2 anos ou mais de trabalho: Direito a 5 parcelas.

O valor das parcelas também varia conforme o salário médio do trabalhador. Em janeiro de 2024, a tabela para calcular o valor do seguro-desemprego ficou assim:

• Para quem ganhava até R$ 2.000: O valor do seguro será de R$ 1.600 (80% do salário médio);
• Para quem ganhava R$ 3.000: O valor será calculado a partir de uma fórmula, resultando em R$ 2.112,40;
• Para quem ganhava mais de R$ 3.000: O valor será de R$ 2.313,74.

Como Receber o Seguro-Desemprego se Pediu Demissão?

Embora o seguro-desemprego seja destinado aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, existe a possibilidade de conseguir o benefício mesmo após pedir demissão, mas isso exige comprovação de que a rescisão ocorreu por coação da empresa.

Nesse caso, o trabalhador deve provar que foi forçado a pedir a demissão, geralmente com o auxílio de um advogado trabalhista. O processo pode envolver a anulação do pedido de demissão e o reconhecimento da demissão sem justa causa. Isso é uma exceção, e o caminho mais comum para a solicitação do seguro-desemprego é a demissão sem justa causa.

Quando e Como Receber o Pagamento do Seguro-Desemprego?

Após a solicitação do benefício, o pagamento do seguro-desemprego é feito pela Caixa Econômica Federal. A primeira parcela é paga 30 dias após a solicitação, com as demais parcelas sendo pagas em intervalos de 30 dias. Você pode consultar o status do seu pagamento diretamente pelo site gov.br ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho.

Caso queira solicitar a revisão do valor do benefício, isso só pode ser feito depois de dois anos da data da demissão, diretamente pelo portal do Governo Federal.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com