Seguro-desemprego pode ser ampliado para os trabalhadores brasileiros; entenda

Assim, o projeto prevê o aumento de três para seis parcelas do seguro-desemprego no valor de um salário mínimo (R$ 1.320,00 em 2023) para os indivíduos resgatados. A proposta também determina que o benefício seja destinado a trabalhadores resgatados do tráfico de pessoas.

Outras mudanças no seguro-desemprego

O projeto também propõe o fim da restrição atual, que impede que uma mesma pessoa receba o seguro-desemprego, caso o tenha recebido nos últimos 12 meses. Além disso, o texto também prevê que, após o resgate, os trabalhadores sejam encaminhados para qualificação profissional e, se for possível, o Sistema Nacional do Emprego (Sine) irá ajudá-los na recolocação no mercado de trabalho.

De acordo com o texto aprovado, o financiamento das parcelas adicionais do seguro-desemprego será feito com recursos advindos de crédito adicional no Orçamento da União, que serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). 

A União também poderá entrar com uma ação judicial contra os responsáveis pelo trabalho análogo à escravidão ou tráfico de pessoas, a fim delas fazerem o ressarcimento dos gastos. Agora, o projeto segue para as comissões de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em caso de aprovação nessas instâncias, se tornará lei.

Valor do seguro-desemprego em 2023

Atualmente, o valor do seguro-desemprego varia de acordo com o salário recebido pelo trabalhador. Confira:

Faixa salarial	Valor da parcela do seguro-desemprego
Até R$ 1.968,36	80% do salário médio
R$ 1.968,37 e R$ 3.280,93	50% do salário médio + R$ 1.574,69
Acima de R$ 3.280,93	Até R$ 2.230,97

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