Seguro-desemprego: confira o passo a passo atual para dar entrada

Apesar de ser um benefício essencial, muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre quem tem direito ao seguro-desemprego, como solicitá-lo e quais são os valores envolvidos. Este artigo visa esclarecer todas essas questões de maneira objetiva e prática.

Leia Mais:

TCU exige que o governo tome medidas contra o uso do Bolsa Família em apostas

O que é seguro-desemprego?

O seguro-desemprego é um benefício previsto pela legislação brasileira que visa assegurar a manutenção da renda do trabalhador que foi demitido sem justa causa.

Criado para amparar financeiramente até que o trabalhador consiga uma nova colocação, o benefício é regulamentado pela Lei nº 7.998/90, com atualizações nas Leis nº 10.779/03 e nº 150/15. A concessão do seguro-desemprego ocorre por um período determinado, com valores que podem variar conforme o vínculo empregatício.

Como sacar o seguro-desemprego? Veja passo a passo

Para receber o seguro-desemprego, o trabalhador deve seguir alguns passos específicos, que incluem desde o requerimento até o saque do benefício. Após a aprovação, o valor pode ser retirado na Caixa Econômica Federal ou em lotéricas, dependendo da modalidade de conta bancária do trabalhador.

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

Tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador que:

• Foi dispensado sem justa causa ou em caso de dispensa indireta.
• Pescadores profissionais durante o período de defeso.
• Trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.
• Não possui outros meios de sustento.
• Cumpre os requisitos de tempo de serviço: pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses para a primeira solicitação, 9 meses para a segunda, e 6 meses para as demais.

Como solicitar o seguro-desemprego?

Para solicitar o seguro-desemprego, o trabalhador deve se dirigir a uma unidade credenciada do Ministério do Trabalho e Previdência, como Superintendências Regionais do Trabalho, ou utilizar os canais digitais disponíveis:

• Portal Gov.br
• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS).
• Presencialmente nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, após agendamento via central 158.

Quais os documentos necessários para solicitar o seguro-desemprego?

Para realizar o pedido, o trabalhador deverá apresentar:

• Documento de identificação.
• CPF.
• Carteira de trabalho.
• PIS/PASEP.
• Requerimento de seguro-desemprego (fornecido pelo empregador ao momento da demissão).
• TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) para contratos superiores a 1 ano.
• Termo de Homologação e Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho.
• Documentos de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório.

Como funciona o seguro-desemprego?

O funcionamento do seguro-desemprego varia conforme a modalidade de vínculo empregatício:

• Trabalhador formal: Para a primeira solicitação, é necessário ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses. Nas seguintes solicitações, o período cai para 9 meses e depois 6 meses. O prazo para solicitar é entre o 7º e o 120º dia após a demissão.
• Empregado doméstico: Deve ter trabalhado por pelo menos 15 meses nos dois anos anteriores à demissão, com 15 recolhimentos ao FGTS e estar inscrito como Contribuinte Individual da Previdência Social com 15 contribuições ao INSS.
• Pescador artesanal: Deve comprovar a venda do pescado a pessoa jurídica ou cooperativa nos últimos 12 meses e atestar o exercício contínuo da atividade entre os defesos anteriores e o atual.
• Trabalhador resgatado: Tem até 90 dias após o resgate para solicitar o seguro-desemprego.

Qual o valor do seguro-desemprego?

O valor do seguro-desemprego varia conforme o tipo de vínculo empregatício:

• Trabalhador formal: Calculado com base na média dos últimos 3 salários anteriores à data da demissão, com um mínimo de R$ 1.302,00 e um máximo de R$ 1.968,36. Para salários médios acima de R$ 3.280,93, o valor do benefício é de R$ 2.230,97.
• Pescadores, trabalhadores domésticos e resgatados: Recebem um salário mínimo, atualmente R$ 1.302,00.

Como sacar o seguro-desemprego?

Para sacar o seguro-desemprego, o trabalhador pode optar por:

• Conta poupança ou Caixa Fácil na Caixa Econômica Federal: Depósito automático.
• Retirada pessoal: Em lotéricas, autoatendimento da Caixa ou em correspondentes Caixa Aqui.

A liberação ocorre 30 dias após o requerimento ou saque da parcela anterior.

Como dar entrada no seguro pelo aplicativo?

Para solicitar o seguro-desemprego pelo aplicativo “Carteira Digital”, siga estes passos:

1. Baixe o app e faça o login com seu CPF e senha.
2. Autorize o uso dos dados.
3. Acesse “benefícios” e selecione “solicitar seguro-desemprego”.
4. Digite o Número do Requerimento e siga os passos para completar a solicitação.

Imagem: rafastockbr / shutterstock.com